Paes recorre à Justiça Eleitoral para tentar cassar mandato de Ruas

A disputa pelo governo do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo na Justiça Eleitoral. O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) apresentou uma ação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para contestar a validade da eleição de Douglas Ruas (PL) e da vice-governadora eleita, Fernanda Louback (PL). A representação atribui à chapa supostas práticas de abuso de poder econômico, compra de votos e utilização irregular de meios de comunicação para influenciar o resultado das urnas.

O questionamento tem como um dos principais fundamentos a circulação de materiais de campanha que, segundo Paes, teriam sido elaborados para confundir os eleitores e prejudicar sua candidatura. A ação descreve diferentes peças de propaganda, entre elas uma tiragem de aproximadamente 100 mil panfletos que colocavam o ex-prefeito e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em posição contrária aos valores cristãos e familiares. Em contraposição, Ruas e o senador Flávio Bolsonaro (PL) eram apresentados como representantes dessas pautas.

A campanha de Paes também questiona a utilização de números de urna em materiais impressos. Em um deles, o ex-prefeito aparecia ao lado de Lula, acompanhado do número 13, pertencente ao PT, embora sua candidatura estivesse vinculada ao PSD. Para os autores da representação, a associação poderia levar parte do eleitorado a registrar uma numeração diferente da correspondente ao candidato escolhido, resultando na anulação do voto. Outro material citado apresentava a fotografia de Paes acompanhada do número de Ruas e teria circulado no próprio dia do primeiro turno, em 4 de outubro.

A representação aponta que parte desses impressos teria sido recolhida por fiscais da Justiça Eleitoral. A falta de informações sobre a gráfica responsável e sobre a legenda partidária que teria contratado a produção também integra os questionamentos. Paes acrescentou à ação relatos de possíveis pagamentos a eleitores em diferentes municípios fluminenses. Para sustentar a acusação, foram reunidas denúncias divulgadas nas redes sociais e registros encaminhados ao Disque Denúncia no período entre 21 de agosto e 3 de outubro.

Para aprofundar a investigação, o ex-prefeito solicitou que a Justiça determine a apreensão de documentos e arquivos da editora apontada como responsável pela impressão de parte dos materiais. Também pediu a preservação dos registros de contratação e a convocação de pessoas que relataram episódios de compra de votos. A ação requer ainda que sejam mantidos os procedimentos investigativos envolvendo os integrantes da chapa e a coligação Rio Real.

Caso os pedidos sejam acolhidos, Paes pretende obter a cassação dos registros ou diplomas dos eleitos e, se já diplomados, dos respectivos mandatos. A representação também solicita a inelegibilidade de Ruas e Fernanda por oito anos, aplicação de multas e ressarcimento aos cofres públicos de eventuais recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha empregados na produção dos materiais questionados. Paralelamente, o ex-prefeito levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação sobre o resultado da eleição, defendendo a realização de um segundo turno após a anulação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e a consequente retotalização dos votos.