Dino leva ao plenário do STF decisão que liberou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da corte a decisão que anulou uma ordem do ministro André Mendonça, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de remover publicações nas redes sociais sobre a campanha de Flávio Bolsonaro ( PL). Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento.

Mendonça havia mandado retirar 1.125 postagens que associavam Flávio à revogação do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Na noite de domingo (27), Dino restabeleceu o conteúdo após recurso do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações atingidas.

Dino afirmou que não havia "grau de certeza de ilicitude" para justificar consequências tão graves contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a liberdade religiosa. Ele também citou o controle de constitucionalidade e o princípio da colegialidade, segundo o qual decisões de grande impacto devem ser tomadas pelo conjunto dos ministros.

É a segunda vez que Dino reverte uma decisão de Mendonça. Em 8 de setembro, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Dino desfez a medida no dia seguinte. Fachin suspendeu ambas as decisões.