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PSD contesta pedidos de impugnação das candidaturas de ex-prefeitos pelo MP Eleitoral
Defesa do partido apresentou argumentos para três candidaturas questionadas que serão avaliados pela Justiça Eleitoral
O Partido Social Democrático (PSD) questionou as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movidas, nesta quarta-feira (26), pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE), contra candidaturas do partido. O órgão da Justiça Eleitoral solicitou a retirada do pleito de Izaías Régis, ex-prefeito de Garanhuns, Judite Botafogo, ex-prefeita de Lagoa do Carro, e Joamy Alves, ex-prefeito de Araçoiaba, todos candidatos a deputado federal pelo PSD neste ano.
Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, a sigla argumenta que no processo envolvendo Izaías Régis e Joamy Alves, cujas contas dos anos de 2018 e 2019 como gestores municipais foram reprovadas, a rejeição em si não seria suficiente para ocasionar a inelegibilidade dos candidatos. O PSD defende que não existiria “irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa”, como requer a legislação eleitoral.
Em relação a Izaías, que atualmente é deputado estadual e chegou a ser líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início da gestão de Raquel Lyra (PSD), a defesa alega que a reprovação das contas foi anulada na Justiça por irregularidades nos pareceres.
Já para Joamy, que também teve as contas rejeitadas na Câmara de Araçoiaba em 2018, os advogados argumentam que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas, em razão do pagamento parcelado do débito previdenciário pendente. A acusação de improbidade administrativa também teria sido considerada improcedente na Justiça, com trânsito em julgado, em função da ausência de dolo.
O MPE-PE também havia solicitado a impugnação de Judite Botafogo por reprovação das contas dos anos de 2019 e 2022 na Câmara de Lagoa do Carro, mas voltou atrás após a decisão dos vereadores ser anulada pelo Poder Judiciário.
As três candidaturas ainda aguardam o julgamento definitivo da Justiça Eleitoral, que deve acontecer antes do dia 14 de setembro, data em que ocorre a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-PE também deve julgar dentro do mesmo prazo outros seis pedidos de impugnação do MPE-PE acerca de possíveis candidaturas irregulares.