TCE-PE encaminha ao TRE lista de gestores com contas irregulares para análise de elegibilidade nas eleições de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou, nesta sexta-feira (31), ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a relação dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares, por decisão definitiva, nos oito anos anteriores às eleições de 2026. A lista servirá de subsídio para a Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura, conforme os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.

O documento foi encaminhado pelo presidente do TCE-PE, Carlos Neves, ao presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. A entrega oficial da relação consolidada está marcada para o próximo dia 13 de agosto.

A relação reúne 133 prefeitos de 102 municípios pernambucanos que tiveram as contas rejeitadas, além de 1.690 gestores vinculados a 532 órgãos fiscalizados pelo TCE-PE, entre secretarias municipais, autarquias, empresas públicas e outros órgãos da administração estadual e municipal. Ao todo, o levantamento contempla 1.823 nomes, resultado de 1.195 processos de prestação de contas que transitaram em julgado no âmbito do Tribunal de Contas.

O TCE-PE ressalta que o documento não representa uma lista de candidatos inelegíveis ou de "fichas sujas". A inclusão do nome na relação não impede automaticamente que o gestor dispute as eleições. Caberá à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente e decidir sobre eventual inelegibilidade, observando os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o tribunal, a divulgação da lista também busca ampliar a transparência e fornecer informações à sociedade sobre gestores que tiveram irregularidades apontadas na administração de recursos públicos.

TCU entrega lista nacional ao TSE

No âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) fará, na próxima terça-feira (4), a entrega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da lista nacional de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

O documento será entregue pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e reúne mais de 6 mil nomes de gestores de todo o país.

De acordo com o levantamento do TCU, o Nordeste concentra o maior número de registros, com 2.369 nomes. Em seguida aparecem as regiões Sudeste (1.502), Norte (890), Centro-Oeste (661) e Sul (659). A lista também inclui 85 responsáveis com atuação no exterior.

Assim como ocorre com a relação encaminhada pelos tribunais de contas estaduais, a lista elaborada pelo TCU tem a finalidade de subsidiar a Justiça Eleitoral na verificação das condições de elegibilidade dos candidatos às eleições de 2026. Após a entrega ao TSE, os dados estarão disponíveis para consulta no Portal do TCU, que também disponibilizará a emissão de certidão para fins eleitorais. As informações serão atualizadas diariamente até 18 de dezembro.