"Taxa das blusinhas" ameaça 300 mil empregos no Agreste de Pernambuco, diz setor têxtil

A revogação da “taxa das blusinhas” voltou a mobilizar representantes do Polo de Confecções do Agreste pernambucano durante debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizado nesta terça-feira (26). O presidente do Moda Center Santa Cruz, Tales Nery, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Toritama, Robson Viana, destacaram que o Polo gera cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, com forte participação feminina na produção.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, empresários, parlamentares e integrantes do governo defenderam medidas para reduzir os impactos da concorrência com produtos importados de baixo custo sobre a indústria têxtil local.

A discussão ocorre poucos dias após uma série de reuniões articuladas pelo setor produtivo e pelo Governo de Pernambuco. Na segunda-feira (25), representantes do Polo de Confecções de encontro no Palácio do Campo das Princesas com a governadora Raquel Lyra para discutir alternativas diante da Medida Provisória nº 1.357/2025, editada pelo Governo Federal, que prevê zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas.

A medida reacendeu a reação de empresários e entidades ligadas à cadeia têxtil do Agreste, que alegam perda de competitividade frente às plataformas internacionais de comércio eletrônico, especialmente asiáticas. O Polo de Confecções, concentrado em cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, é considerado um dos principais arranjos produtivos do setor no país e responde por milhares de empregos diretos e indiretos.

Participante da audiência por videoconferência, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, afirmou que o setor vem alertando para distorções tributárias desde o crescimento das compras internacionais registrado durante a pandemia. Segundo ele, o programa Remessa Conforme foi criado para ampliar a fiscalização das encomendas internacionais e estimular a regularização das plataformas estrangeiras, mas a tributação aprovada em 2024 ainda estaria abaixo do necessário para equilibrar a concorrência.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Bruno Veloso, argumentou que a retirada do imposto federal amplia a diferença de custos entre a indústria nacional e fabricantes estrangeiros. “Não estamos tendo isonomia. Como a gente pode ter competições iguais com taxações desiguais? Nós sabemos que esses países não têm as mesmas despesas que nós temos, além de a taxação interna ser menor que a do Brasil. Ou seja, eles já saem com uma vantagem competitiva muito grande”, afirmou.

Representando a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Edilberto Xavier afirmou que a cadeia têxtil pernambucana movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por mês entre as maiores empresas do setor. Segundo ele, o faturamento do Polo cresceu aproximadamente 60% desde 2021. Xavier ponderou, entretanto, que o volume de remessas internacionais ainda representa uma parcela menor do mercado local, estimada em cerca de R$ 60 milhões mensais. Desse total, segundo ele, apenas um terço se enquadraria na faixa de isenção prevista pela medida provisória, enquanto o restante permanece sujeito à tributação federal.

Na audiência, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Pedro Lacerda, anunciou a criação de um grupo de trabalho estadual para acompanhar os impactos das mudanças tributárias e elaborar estudos voltados ao fortalecimento do Polo de Confecções.

O debate também reuniu parlamentares da base governista e da oposição. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, o deputado Mário Ricardo afirmou que o colegiado pretende atuar em defesa da indústria local e da geração de empregos no Agreste. “Esta Casa e esta Comissão irão fazer todo esforço necessário para proteger o setor produtivo pernambucano. Só através do desenvolvimento econômico é possível alcançar verdadeiramente justiça social, emprego e renda para as pessoas”, declarou.

Autor da solicitação da audiência, o deputado Edson Vieira declarou que o Polo de Confecções “não pede privilégio, pede equilíbrio”, ao defender isonomia tributária entre os produtos nacionais e importados. “O Polo não exige tratamento especial, exige justiça concorrencial. Nosso polo é forte, gigante, mas precisa de proteção e de respeito institucional”, acrescentou.

Já o deputado Diogo Moraes afirmou que o tema precisa ser analisado de forma ampla, considerando tanto os impactos econômicos para o setor produtivo quanto os interesses dos consumidores. Segundo ele, há diálogo em andamento com o Ministério da Fazenda para discutir possíveis medidas compensatórias.

Representantes do setor produtivo reforçaram a preocupação com os efeitos da mudança tributária sobre empregos e renda na região. O presidente da CDL de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra, afirmou que o debate envolve a preservação de toda a cadeia econômica do Agreste confeccionista.

Ao final da audiência, a comissão anunciou como encaminhamentos o envio de um apelo à bancada federal pernambucana, o acompanhamento da cadeia de insumos têxteis e a elaboração de uma carta pública contra a medida provisória.