Câmara vota redução de penas do golpe

Sob críticas da esquerda logo após o episódio de agressão a parlamentares do PSol e jornalistas, depois que o deputado Glauber Braga (PSol) ocupou a mesa diretora da Casa em protesto contra a iminente votação do pedido de cassação de seu mandato, a Câmara dos Deputados seguiu normalmente a Ordem do Dia ontem e iniciou às 23h38 a votação do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os investigados e condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Ao longo da votação, foram feitos pedidos de retirada de pauta e adiamento da discussão, todos rejeitados pela maioria. Dezenas de parlamentares também alegaram “questões de ordem”, que é quando se levanta uma dúvida ou contesta a aplicação ou interpretação do Regimento Interno da Casa ou da Constituição. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), porém, afirmou que responderia aos questionamentos “em momento oportuno”.

Até a última atualização desta matéria, seguia sendo votado o substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), para o Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos) e outros. Segundo o substitutivo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Paulinho da Força disse que é contra a cumulação das penas para esses crimes, por serem “condutas sobrepostas”. Essa foi a argumentação usada pelo ministro Luiz Fux, do STF, no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade”, disse.

Ainda de acordo com o relator, a proposta dispõe apenas sobre os crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Paulinho da Força também declarou que, caso o projeto seja aprovado, Bolsonaro poder ter a pena reduzida para até 2 anos e 4 meses. (Com Correio Braziliense e Agência Câmara de Notícias)