Autoridades eleitorais de Israel excluem partidos árabes das eleições

As autoridades eleitorais israelenses aprovaram a exclusão dos principais partidos árabes das eleições legislativas de 27 de outubro, uma medida que poderá ainda ser revertida pelo Supremo Tribunal.

A Comissão Eleitoral Central votou a exclusão da lista conjunta árabe Hadash-Taal, do partido Raam e dos candidatos Ofer Cassif (do partido Hadash) e Sami Abu Shehadeh (do Balad).

Os partidos que sustentam a coligação governamental, liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, haviam solicitado a exclusão destas forças políticas, acusando-as de negarem a existência do Estado de Israel como um Estado judaico e democrático e de apoiarem a luta armada de um Estado inimigo ou organização terrorista contra Israel.

Os quatro pedidos de apreciação receberam uma ampla maioria em uma audição especial no parlamento israelense (Knesset), mas ainda têm de passar pelo último obstáculo no Supremo Tribunal na próxima semana.

A comissão eleitoral, com representação proporcional dos vários partidos no Knesset, votou por 18 a 5 a favor da desqualificação do Hadash-Taal.

Também conhecida como Lista Conjunta, a coligação se apresenta como uma alternativa ao "supremacismo" contra os palestinos e inclui membros que vão desde a esquerda árabe-judaica e comunista do Hadash ao nacionalismo árabe do Balad e à abordagem mais pragmática do Taal.

A iniciativa para excluir o deputado árabe Ofer Cassif, do Hadash, das eleições de outubro também foi bem-sucedida, após um pedido feito pelo partido majoritário Likud, dirigido por Netanyahu.

Cassif foi acusado de "negar a existência de Israel como um Estado judaico e democrático" e criticado por usar publicamente o termo "genocídio" para se referir à atuação dos militares israelenses na Faixa de Gaza nos últimos três anos.

Além disso, ao desqualificar o Raam — partido que fez parte da coligação governamental dos ex-primeiros-ministros Naftali Bennett e Yair Lapid (2021-2022) —, a comissão argumentou que a legenda "incita o racismo e expressa o seu apoio à luta armada contra o país".

O Raam, liderado por Mansour Abbas, era avaliado por muitos analistas como um potencial fiel da balança nas eleições de 27 de outubro, que deverão ser uma disputa acirrada entre os partidos da coligação liderada por Netanyahu com a extrema-direita e o centrista Yashar, do ex-chefe das Forças Armadas Gadi Eisenkot.

No final de agosto, o partido de Abbas quebrou um tabu ao incluir um candidato judeu, Yoav Segalovitz, ex-policial e deputado, na sua lista para as legislativas.

A ONG israelense Adalah, que representa as listas e políticos árabes neste processo, condenou em comunicado divulgado após a audição parlamentar "um processo arbitrário, racista e que incita ao ódio, sem as garantias do devido processo legal".

O advogado Suhad Bishara, do Adalah, argumentou perante a comissão que os pedidos se basearam "essencialmente em provas antigas que já tinham sido examinadas tanto pelo procurador-geral como pelos serviços de segurança".

A Comissão Eleitoral Central rejeitou uma moção separada para desqualificar o Balad como partido independente, mesmo fazendo parte da lista conjunta, com base em falhas processuais apontadas pelo Adalah durante a audição. Entretanto, a desqualificação de Sami Abu Shehadeh, presidente do Balad, foi aprovada.

O Balad é acusado de "apoiar as ações de uma organização terrorista contra Israel" devido a um artigo que publicou após os ataques liderados pelo grupo Hamas no sul de Israel, em 07 de outubro de 2023. No texto, Shehadeh descreveu os ataques como "um acontecimento histórico significativo do ponto de vista militar, político e estratégico".

Meses depois, Shehadeh manifestou arrependimento, justificando que escreveu o artigo quando ainda desconhecia a magnitude das atrocidades.

De acordo com a Lei Básica de Israel relativa ao Knesset, um candidato ou partido pode ser impedido de concorrer a uma eleição se rejeitar a existência de Israel como um Estado judaico e democrático, incitar ao racismo ou apoiar a luta armada contra Israel por um Estado inimigo ou organização terrorista.

Antes de cada eleição, os partidos israelenses tentam invalidar as candidaturas dos seus rivais junto da comissão eleitoral, medidas que são geralmente anuladas pouco depois pelo Supremo Tribunal. Segundo a generalidade das sondagens, os partidos árabes podem eleger até 12 deputados.

O Likud de Netanyahu e o Yashar de Eisenkot estão muito próximos nas pesquisas, com ligeira vantagem para este último, apesar de nenhum deles conseguir um resultado que permita controlar os 120 lugares do Knesset, tal como os blocos agregados próximos do Governo ou da oposição.