Contas de água e esgoto terão reajuste de 8,85% em Pernambuco a partir de novembro

As tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pelas concessionárias privadas em Pernambuco terão reajuste de 8,85%. A atualização foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4). A regulamentação estabelece os critérios de cobrança com aplicação a partir de 23 de novembro.

A medida faz parte do processo de concessão parcial dos serviços de saneamento e estabelece os valores que serão aplicados pelas empresas AQUA Pernambuco e VITA Sertão.

O percentual corresponde à atualização inflacionária calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre setembro de 2023 e julho de 2026. O cálculo técnico chegou a 14,58%, mas, conforme previsto nos contratos de concessão, foi aplicado um desconto obrigatório de 5% sobre a tarifa de referência, resultando no reajuste efetivo de 8,85%.

Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a atualização integra a estruturação dos serviços de saneamento no Estado e contempla diferentes categorias de consumidores, como residencial, comercial, industrial e pública. As concessionárias privadas devem assumir a operação dos serviços em 23 de novembro, conforme o cronograma estabelecido nos contratos.

O processo de concessão parcial e regionalização prevê investimentos de aproximadamente R$ 20 bilhões pelas empresas responsáveis pela operação dos serviços.

O aumento de 8,85% não significa um reajuste geral nas contas de água dos municípios ainda atendidos diretamente pela Compesa. A atualização homologada pela Arpe está relacionada às tarifas das concessionárias privadas que venceram os leilões dos blocos regionais de saneamento.

A companhia estadual informou que a resolução também contempla a organização dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela própria Compesa em 15 municípios pernambucanos, distribuídos entre a Região Metropolitana do Recife e Goiana.

Os valores variam conforme o tipo de sistema utilizado e a modalidade de ligação do imóvel.

No sistema convencional, por exemplo, a tarifa de esgoto para ligações convencionais ou ramais de calçada corresponde a 100% do valor cobrado pelo abastecimento de água. Nesse caso, a cobrança pelo esgotamento equivale ao valor da própria conta de água.

Já nos ramais condominiais operados pela comunidade, o percentual é de 50%. No sistema simplificado, as taxas correspondem a 80% para ligações convencionais e 40% para ramais comunitários. Nos sistemas de drenagem, os percentuais são de 50% e 30%, respectivamente.

Para prédios em construção, a cobrança será equivalente a 50% do valor estipulado para a ligação até a emissão do habite-se.

A regulamentação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Compesa alcança Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

Tarifa Social

Em nota, a Compesa também destacou a ampliação da Nova Tarifa Social Pernambucana, que atualmente alcança mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o Estado.

De acordo com a companhia, a adesão ao benefício ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação ou apresentação de documentação pelos usuários. O número de beneficiados é mais de oito vezes superior ao registrado no modelo anterior.