{{channel}}
Eduardo Braga: Falei para Durigan que Imposto Seletivo deve ser extra-fiscal, não arrecadatório
Mudanças de Orçamento para 2027, projeto do qual é relator, e regulamentação do fim da 6x1 também foram tratados
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ter discutido nesta quarta-feira (4) questões da Reforma Tributária com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo, ele, foram tratados tópicos sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sobre o Imposto Seletivo (IS) e sobre possíveis mudanças no projeto de Orçamento para 2027.
Braga é relator tanto do projeto que definirá a alíquota de referência para a CBS como da peça orçamentária. Segundo o senador, nada ficou acertado.
"Estamos tratando ainda. Não há nada escrito. Mas falei para o ministro que o imposto seletivo tem função extrafiscal, não arrecadatória. Portanto, não pode aumentar carga tributária", disse Braga a jornalistas, no Senado. Braga afirmou que o ministro concordou.
O senador ainda comentou o projeto que tratará sobre a regulamentação do fim da 6X1 para algumas categorias. Segundo ele, ainda não há definição sobre o texto, mas que o conteúdo deve ser "sucinto", com apenas dois ou três artigos, sem mexer na essência do que foi aprovado.