Ferrovia Transnordestina em Pernambuco: um histórico de decisões negativas

A recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção da Transnordestina, no trecho Salgueiro e Suape, é mais um capítulo de uma história que tem se demonstrado negativa para Pernambuco.

Enquanto a decisão cria um novo impasse em relação ao projeto, o trecho que vai até o Porto de Pecém, no Ceará, segue a toda velocidade.

Em um breve histórico, a então Malha Ferroviária do Nordeste foi concedida à iniciativa privada em 1997 e a vencedora do leilão foi a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que se comprometeu em viabilizar todos os trechos da Transnordestina.

Ou seja, iniciando a ferrovia em Eliseu Martins, no Piauí, e seguindo até Salgueiro. A partir daí, ela se dividiria em dois ramais, um seguindo para o Porto de Pecém, no Ceará, e outro, para o Porto de Suape.

No entanto, o compromisso assumido nunca saiu do papel. Pelo menos no que diz respeito ao trecho até Suape. Isso porque, após alguns anos, a Transnordestina Logística (TLSA), subsidiária criada pela CSN, decidiu levar adiante apena o projeto do ramal de Pecém.

Com a retomada dessas obras, a construção também passou a ser financiada com recursos públicos, sendo que a maior parte deles oriundos de fundos de investimentos que deveriam servir para toda a região.

Inicialmente, foi com base nessa decisão da TLSA que, no final de 2022, o governo federal, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu retirar o trecho pernambucano na hora de renovar o contrato de concessão com a empresa.

Já em 2023, a ligação Salgueiro-Suape, após um movimento dos empresários e políticos locais, acabou sendo incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento – com a promessa de que seria viabilizado sendo feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paralelamente a isso, a TLSA conseguiu, junto ao governo federal, viabilizar uma operação de crédito de R$ 3,6 bilhões – recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) – gerenciado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste.

Como o orçamento médio do FDNE é de R$ 1 bilhão, isso resultou no repasse integral do fundo para o trecho cearense, deixando de lado qualquer outro projeto da região, até 2027.

Em agosto de 2025, a Sudene voltou a garantir mais R$ 800 milhões para a TLSA. Dessa vez, o dinheiro era proveniente do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), através do qual empresas que se instalavam na região recebiam aportes de recursos e, em troca, a Sudene recebia cotas-partes desses empreendimentos. Uma lei de 2021, que tratou da venda dessas cotas, foi modificada em 15 janeiro do ano passado para garantir, indiretamente, que o saldo de venda dessas participações fosse destinado apenas à TLSA.

Do ponto de vista político, outra derrota ocorreu na mesma época. Foi a saída do pernambucano Danilo Cabral do cargo de superintendente da Sudene – também por pressão da TLSA e dos cearenses. Eles criticaram uma suposta “demora” por parte do órgão em liberar os recursos já previstos. Isso aconteceu pouco tempo depois de Danilo defender, publicamente, a retomada das obras no estado.

Na base de todas essas movimentações política e econômica está a disputa do Ceará para que Pecém supere Suape. No ano passado, o terminal cearense movimento 20,9 milhões de toneladas. Já Suape registrou uma movimentação de 24,2 milhões de toneladas. Além disso, o ancoradouro pernambucano é considerado, por exemplo, líder nacional em cabotagem (transporte entre portos do país) e maior hub de veículos das regiões Norte e Nordeste.

E apesar de todo histórico negativo e da decisão do TCU, a governadora Raquel Lyra informou que, nesta terça-feira (19), será assinado o contrato de retomada das obras da ferrovia em Pernambuco. Ela anunciou a novidade após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

Este trecho teve o seu edital de licitação lançado em outubro do ano passado. Ele compreende 73 km, entre os municípios de Custódia e Arcoverde. Com valor de referência em R$ 415 milhões, a obra ainda tem a previsão de conclusão em quatro anos.