Arcabouço Fiscal Descumprido

O Déficit nominal voltou a superar R$ 1 trilhão, superando a pandemia. O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 17,5 bilhões em setembro, resultado superior ao déficit de R$ 7,3 bilhões observado no mesmo mês do ano anterior.

O desempenho foi influenciado principalmente pelo déficit de R$ 14,9 bilhões do Governo Central, acompanhado por um déficit de R$ 3,5 bilhões dos governos regionais (estados e municípios). As empresas estatais, por sua vez, apresentaram superávit de R$ 1,0 bilhão.

No acumulado em doze meses até setembro, o setor público consolidado apresentou déficit primário de R$ 33,2 bilhões, o equivalente a 0,27% do PIB, ampliando o resultado negativo em relação ao déficit de R$ 23,1 bilhões (0,19% do PIB) acumulado até agosto.

O limite de déficit do Arcabouço Fiscal para 2025 é de 0,25%. Portanto, se o resultado não melhorar até o final do ano, o governo terá ferido o piso da meta do arcabouço, mesmo com a retirada de várias despesas dessa conta, o que mostra uma vulnerabilidade e tendência forte de aumento do endividamento.

Os juros nominais somaram R$ 84,7 bilhões em setembro, um avanço expressivo frente aos R$ 46,4 bilhões registrados em setembro de 2024. Esse aumento reflete a elevação da taxa Selic mas, principalmente, o crescimento do estoque da dívida pública.

No acumulado de doze meses até setembro, os juros nominais totalizaram R$ 984,8 bilhões, 7,89% do PIB, ante R$ 819,7 bilhões (7,11% do PIB) no mesmo período do ano anterior. Esse foi o valor mais alto pago em juros da dívida no acumulado de 12 meses de toda a série histórica.

Como resultado da combinação entre déficit primário e juros nominais elevados, o resultado nominal do setor público consolidado foi deficitário em R$ 102,2 bilhões em setembro.

No acumulado de doze meses, o déficit nominal atingiu R$ 1,018 trilhão, o equivalente a 8,16% do PIB, ampliando-se em relação aos R$ 969,6 bilhões (7,81% do PIB) registrados até agosto. Esse resultado superou o maior déficit nominal registrado durante a pandemia, em janeiro de 2021, de R$ 1,016 trilhão.

A dívida bruta, que engloba o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais, alcançou 78,1% do PIB em setembro, somando R$ 9,7 trilhões, uma elevação de 0,6 p.p. em apenas um mês. No acumulado do ano, a dívida bruta já cresceu 1,6 p.p. do PIB.

Desde o início do governo Lula até agora, a relação dívida/PIB acumula um crescimento de 6,4 p.p., diferente do Governo anterior, quando houve queda de 3,6 p.p., indo de 75,3% para 71,7%, mesmo com uma pandemia durante esse período.

O Tesouro Nacional agora prevê uma alta da dívida pública para 82,5% do PIB ao fim do governo Lula, uma alta de 10,8 p.p. Com isso, ficará mais próximo do recorde de 87,7% do PIB de outubro de 2020, durante a pandemia.

Naquele ano, porém, houve R$ 524 bilhões em despesas extraordinárias relacionadas com a Covid-19, que não se repetiram e o endividamento foi reduzido, posteriormente, com mais responsabilidade fiscal.