Justiça proíbe dono da Havan de fazer propaganda política em lojas

O empresário Luciano Hang foi proibido nesta quarta-feira (23) pela Justiça do Trabalho de realizar manifestações político-eleitorais nas lojas da rede Havan, da qual é proprietário. A decisão em caráter liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi acatada pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) Glenda Maria Coelho.

A ação movida contra Hang e a Havan pelo MPT de Goiás trata de assédio eleitoral. No último dia 29 de agosto, durante a inauguração de uma filial da rede em Caldas Novas, o empresário criticou a proposta de extinção da escala 6x1, que classificou como "estelionato eleitoral".

Segundo o MPT-GO, ele teria mais uma vez vinculado o voto dos trabalhadores ao risco de demissões, perda de renda e precarização profissional, o que configuraria coação e interferência indevida na liberdade política. A ação solicitou, além da condenação da empresa e seu proprietário, o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e indenização individual dos funcionários presentes.

Com a decisão, Luciano Hang não poderá falar, gravar ou divulgar conteúdos ligados a candidatos, partidos ou projetos de lei em reuniões, treinamentos, vídeos ou em canais institucionais da empresa. O descumprimento da decisão acarretará R$ 50 mil em multa.

Além da proibição, o empresário deverá fazer uma retratação pública, em vídeo, reconhecendo a ilegalidade da própria conduta. Já à Havan foi determinado o afixamento de um comunicado em suas lojas destacando que os prestadores de serviço são livres para formar suas próprias convicções sobre propostas legislativas, candidatos ou partidos.

Hang tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.

Prática recorrente

Em 2018, um vídeo do empresário ganhou ampla repercussão. Na gravação, Luciano Hang aparece, em uma reunião do dia 1º de outubro daquele ano, questionando se os funcionários estavam preparados para deixar a empresa ou perder o emprego caso Fernando Haddad (PT) vencesse as eleições contra Jair Bolsonaro, que disputou pelo PSL.

"Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?", disse ele, no vídeo.

Por esse episódio, ele foi condenado pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis a uma multa de R$ 85 milhões, em 2024. Segundo o MPT à época, os funcionários também teriam sido constrangidos a responder enquetes internas informando em quem votariam.