OAB-SP pede transferência de Deolane de presídio para Sala de Estado-Maior

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, pediu ingresso em um habeas corpus para que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada à cúpula do PCC na Operação Vérnix, seja removida do Complexo Penal de Tupi Paulista, a 600 km da capital paulista, para uma Sala de Estado-Maior.

A Sala de Estado-Maior é um espaço instalado em unidade das Forças Armadas ou em forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Não é uma cela comum de presídio, mas um ambiente de caráter administrativo, sem características de encarceramento. O local oferece cama, banheiro privativo, iluminação natural, ventilação adequada ou ar-condicionado e espaço para descanso.

A OAB sustenta que, por ser advogada, Deolane tem direito à custódia preventiva nesse tipo de ambiente até o trânsito em julgado da ação, ou seja, até que o processo encerre e não haja mais espaço para recursos.

A cadeia de Deolane

Deolane está presa desde 21 de maio e se tornou ré na última semana. O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu a denúncia contra a influenciadora o líder do PCC Marco Willians Herbas Camacho, o "Marcola", três familiares dele e um suposto operador financeiro do grupo investigado. Todos passam a responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa de Deolane, conduzida pelo criminalista e professor Aury Lopes Jr., afirma que a influenciadora é inocente, que seus rendimentos têm origem lícita e que não há vínculo com o crime organizado.

No pedido de habeas corpus, a OAB-SP afirma que o Complexo Penal de Tupi Paulista, após vistoria técnica da Comissão de Direitos e Prerrogativas, "tem natureza penitenciária e não se enquadra nos critérios definidos pela jurisprudência para configuração de Sala de Estado-Maior".

A OAB-SP reforça que sua atuação é "institucional e não trata do mérito das investigações nem da legalidade da prisão, limitando-se à defesa das prerrogativas profissionais previstas em lei".

Paralelamente ao ingresso na ação, a OAB-SP informou que eventuais infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada Deolane Bezerra estão sendo apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional.

Segundo a entidade, o procedimento também avalia a possibilidade de aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício da advocacia. A OAB-SP afirma que o processo segue as normas internas da instituição, com garantia de devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

No início de junho, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus da influenciadora.

O relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a prisão preventiva de Deolane está "fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, consoante pacífico entendimento desta Corte no sentido de que a participação em organização criminosa sofisticada revela habitualidade delitiva e justifica a custódia provisória". O voto foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a prisão foi desnecessária e teve caráter midiático. O advogado afirmou que "o que estava prendendo ali era um personagem, era um troféu midiático".

No Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda tramita outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A relatora, desembargadora Renata Rached, votou pela negativa do pedido. Em seguida, o desembargador Leme Garcia pediu vista para analisar melhor o caso. As partes concordaram com a continuidade do julgamento em ambiente virtual. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira, 24.