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Caso Henry Borel: entenda o que é o perdão judicial concedido à Monique Medeiros
O padrasto de Henry foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já a mãe do garoto recebeu perdão judicial pelo crime de homicídio
Após 10 dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel.
Mas a mãe do menino, Monique Medeiros, apesar de ter sido condenada a 1 ano e 4 meses de detenção, com cumprimento da pena em regime aberto, teve a punibilidade pelo homicídio culposo extinta em razão do perdão judicial concedido anteriormente na sentença. O perdão afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime.
O que é o perdão judicial
O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira no artigo 121, § 5º, do Código Penal, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal.
Trata-se de uma hipótese excepcional em que o Estado reconhece a existência do crime e a responsabilidade do agente, mas conclui que as consequências decorrentes do próprio fato já produziram efeitos suficientemente gravosos para tornar desnecessária a imposição de uma sanção penal.
O perdão judicial pelo crime de homicídio extingue a punibilidade de Monique Medeiros, embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido sua responsabilidade por tortura e por omissão, além de ter desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo.
“Mataram meu filho pela terceira vez”
Após a leitura da sentença, o pai de Henry, Leniel Borel, afirmou que a decisão relativa a Monique representou uma nova violência contra a memória do filho.
"E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos", declarou Leniel.
O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público, classificou a decisão envolvendo Monique como uma "aberração jurídica" e afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio.