Atuação do Poder Legislativo Estadual para a Saúde Pública em Pernambuco

Publicado em: 26/07/2018 03:00 Atualizado em: 26/07/2018 08:49

Em tempos de proximidade ao período eleitoral e diante do contexto de crise política que se arrasta no Brasil e, por conseguinte, no estado de Pernambuco, refletir sobre a atuação dos políticos é atividade mais do que nunca necessária ao eleitor. Estudo que desenvolvemos na perspectiva de analisar a atuação dos Deputados Estaduais de Pernambuco voltada à Saúde Pública desvendou achados interessantes e que podem contribuir na hora de decidir o voto***. Em 2015, a Comissão de Assistência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) recebeu um total de 117 proposições, das quais 81 foram voltadas à saúde, sendo 80 oriundas dos deputados estaduais e 1 do Poder Executivo, evidenciando uma discrepância de cenário quando em comparação com o âmbito federal, em que o Executivo se constitui como principal agente de políticas para a área da saúde. O Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Liberal (PSL) foram os que mais demandaram projetos. De um total de 31 parlamentares que realizaram propostas para a saúde, apenas 8 foram de partidos que não integram a base aliada do Poder Executivo estadual de Pernambuco. Das 81 propostas, 24 foram provenientes dos partidos de oposição, com baixa representatividade. Quanto aos temas abordados, destacaram-se: políticas de acesso à alimentação/água, cuidados e segurança da saúde do trabalhador, criação de serviços e ações em saúde e controle do diabetes e da hipertensão. Alguns destes temas estão em concordância com as necessidades de saúde da população, a exemplo das proposições referentes às doenças do aparelho circulatório, tendo em vista que estas se constituíram 29,59% das causas de óbitos em Pernambuco. Apesar disto, políticas de assistência a neoplasias, doenças do aparelho respiratório e doenças endócrinas que, juntas, corresponderam a 30,07% das causas de mortalidade no Estado, não foram contempladas pelas proposições. Também não ocupou posição de destaque o elevado número de acidentes envolvendo transportes, fator predisponente de grande oneração na assistência à saúde e impacto na qualidade de vida. A partir disto, questionamos qual o sentido da legislatura vigente: ela de fato atende aos anseios da população, às suas necessidades de saúde? Esta é uma das muitas reflexões que nós, eleitores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deveremos fazer na hora de votar. A escolha de candidatos comprometidos com o SUS deve ser premissa na hora de decidir os rumos da política estadual e nacional, considerando que este sistema é patrimônio do nosso povo.

*** Disponível na Revista Científica Saúde em Debate, volume 42, número 117, abril-junho 2018. 

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