São João: Controle de som e de garrafas em locais de eventos integram acordo em Caruaru

TAC disciplina ações no São João de Caruaru (Arquivo)

Controle de acesso nos pontos de animação, além de proibição do uso de som durante as apresentações musicais e da entrada de bebidas em garrafas de vidro e cadastramento de todos os envolvidos no comércio dentro do Pátio de Eventos.

Esses são alguns itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para os festejos juninos de Caruaru, no Agreste. 

O TAC foi assinado com as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e organizadores privados, além da prefeitura.

Segundo o MPPE, foram definidas ações para garantir a tranquilidade das atividades no Pátio de Eventos e na Estação Ferroviária.

"Os eventos juninos de Caruaru concentram uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade, região e mesmo outras cidades e estados, o que gera preocupação com a segurança pública, que deve ser reforçada nesse período. Há necessidade de adotar medidas preventivas e corretivas para sanar irregularidades verificadas no evento de 2024 e implementar as adequações sugeridas por órgãos fiscalizadores e entidades parceiras", registraram os Promotores de Justiça Sophia Wolfovitch, Antônio Rolemberg, Sílvia Amélia Oliveira e Jeanne Bezerra, membros do MPPE que celebraram o TAC.

Veja os termos do TAC

PÁTIO DE EVENTOS, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E POLO AZULÃO

• Garantir o cumprimento dos horários dos shows previstos na programação oficial
• Proibir a entrada de sacolas, bolsas térmicas e coolers contendo bebidas, para reduzir acúmulo de resíduos no interior dos pontos de festas
• Reforçar a iluminação das saídas de emergência, garantindo mais visibilidade para o público em caso de evacuação
• Orientar comerciantes sobre normas relativas a preços, proibições, venda de bebidas e horário de funcionamento do comércio local
• Avaliar semanalmente as operações com a Secretaria de Ordem Pública de Caruaru, a fim de checar se as medidas estão sendo exitosas e corrigir eventuais pendências
• Manter em funcionamento o posto de comando da Estação Ferroviária, a fim de permitir maior articulação entre os órgãos envolvidos no evento
• Proibir a realização de eventos simultâneos na área urbana e rural e Caruaru, a fim de otimizar o atendimento de ocorrências pela Polícia Militar
• Instalar banheiros químicos em quantidade proporcional ao público estimado, com a relação mínima de um banheiro para cada 200 pessoasGarantir acessibilidade aos locais de shows

ALTO DO MOURA

• Instalar banheiros contêineres para o público feminino
• Realocar o ônibus da Polícia Civil para local próximo ao posto de comando, a fim de facilitar o diálogo com outros órgãos operativos
• Estabelecer rota exclusiva para circulação de veículos de emergência
• Estruturar postos de comando com equipamentos e mobiliário

Infraestrutura

• Adequar as escadas e rampas de acesso aos camarotes a todas as exigências técnicas de segurança e acessibilidade
• Acionar a Neoenergia Pernambuco para evitar suspensão ou interrupção da energia elétrica nos dias e horários do evento, inclusive com a disponibilização de geradores móveis nos locais de apresentações
• Garantir estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas informatizados do Judiciário, Ministério Público e Polícias

Proteção

• Manter fiscais da Vigilância Sanitária para cobrar limpeza e higiene de bares, restaurantes e vendedores ambulantes
• Escalar conselheiros tutelares nos dias de evento para acompanhar eventuais ocorrências envolvendo crianças e adolescentes
• Fiscalizar os preços praticados nos produtos e serviços e encaminhar fiscais do Procon para coibir práticas abusivas contra os consumidores
• Providenciar atendimento médico nos principais polos de animação, com uma equipe (médico socorrista, enfermeiro e técnico de enfermagem) para cada 20 mil espectadores