Réus por mortes na Comunidade do Detran, PMs do Bope vão a júri e devem ser soltos

Operação do Bope aconteceu na Comunidade do Detran, no Recife, em 2023 (Arquivo)

Réus por duas mortes na Comunidade do Detran, na Zona Oeste do Recife, em 2023, seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vão a júri popular.

Publicada na segunda (16), a decisão é da juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

Eles foram pronunciados por homicídio qualificado. Os militares ainda poderão recorrer da decisão, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Serão julgados os PMs Josias Andrade Silva Júnior, Rafael de Alencar Sampaio, Brunno Matteus Berto Lacerda, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza e Lucas de Almeida Freire Albuquerque.

Os seis também deverão ser soltos, por determinação judicial.

Os PMs foram levados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, em abril do ano passado.

"Os elementos probatórios dos autos são suficientes para o juízo de admissibilidade da acusação posto que a materialidade do fato está comprovada através de documentos dos autos e os indícios suficientes de autoria presentes também ante análise superficial e prévia do que até então colhido durante toda a instrução judicial", escreveu a juíza.

Cautelares

Ainda conforme a juíza, os seis PMs do Bope deverão cumprir medidas cautelares, já que serão soltos.

"Substituo as prisões preventivas decretadas em desfavor de todos os pronunciados pelas medidas cautelares diversas constantes do art. 319, II, III e V, do CPP, nos seguintes: II – proibição do exercício das funções policiais ostensivamente, devendo permanecer, todos, em expediente interno, em unidade da PMPE, sem posse ou porte de arma de fogo; III – proibição de contato, por qualquer meio, com testemunhas, e/ou parentes das vítimas dos presentes autos; V – recolhimento domiciliar noturno, das 18h às 6h, e, nos dias de folga", acrescentou a magistrada.

Relembre o caso

Em novembro de 2023, equipes do Bope entraram na comunidade, na Iputinga, invadiram uma casa e dois homens foram mortos: Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32 anos.

A princípio, foi informado que integrantes do Bope teriam entrado na comunidade do Detran "em busca de suspeitos de tráfico de drogas".

A operação começou por volta das 19h30. O alvo seria um homem conhecido como ''gerente'' do tráfico de drogas na comunidade.

Os PMs entraram em uma casa, onde estavam os dois suspeitos. Imagens divulgadas em redes sociais mostram parte dessa operação.

Primeiro, foram retiradas mulheres e crianças da residência. Os dois homens baleados ainda foram socorridos pela PM e levados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, na mesma região, mas não resistiram aos ferimentos.

Inicialmente, o caso foi registrado como duplo homicídio ''decorrente de operação policial''.

O caso foi enviado para a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar a conduta dos policiais envolvidos.

A denúncia do MPPE apontou que o PM Carlos Alberto foi o responsável por arrombar a porta de entrada da casa onde estavam os dois homens.
Na sequência, os policiais ordenaram que as mulheres e crianças deixassem o imóvel.

Depois disso, os tiros foram disparados contra as vítimas, que já estavam rendidas e desarmadas.

Por fim, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.

A denúncia do MPPE indicou que os policiais teriam alterado a cena do crime para dificultar o trabalho dos investigadores.

O MPPE destacou que Rhaldney possuía antecedentes criminais por receptação. Mas Bruno tinha certidão negativa.

Logo após as mortes, os militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem. Os PMs disseram que, na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições - sendo nove deflagradas.

Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos no DHPP. Mas, após análise das imagens da câmera de segurança, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos militares não se sustentava e determinou que os PMs fossem autuados em flagrante pelo crime militar de violação de domicílio.