Trabalho infantil ainda marca infância de milhares em Pernambuco

No próximo 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Pernambuco se une à mobilização nacional para erradicar uma prática que ainda compromete o presente e o futuro de milhares de crianças e adolescentes no estado.

Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha de 2025 reúne Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em ações concentradas nos municípios com maiores índices de vulnerabilidade.

A coordenadora regional da Coordinfância, Jailda Eulídia, aponta os principais obstáculos enfrentados em Pernambuco: “Sem dados reais, não é possível planejar políticas públicas eficientes nem dimensionar orçamentos. Além disso, ainda enfrentamos mitos como ‘melhor trabalhar do que roubar’, que precisam ser desconstruídos com urgência”.

 

Ela destaca que o trabalho infantil no estado continua presente tanto nas zonas rurais quanto nos centros urbanos. “É uma realidade invisibilizada. Existe subnotificação e naturalização de diversas formas de exploração.”

Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab MPT/Ipea), o Brasil contabiliza mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Pernambuco ocupa o 11º lugar no ranking nacional com maior número absoluto de casos, segundo o cruzamento da PNAD Contínua (IBGE, 2023) com estimativas locais da plataforma. Municípios como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina e Cabo de Santo Agostinho aparecem entre os que mais concentram notificações de trabalho precoce.

Jailda enfatiza que os números ainda estão longe de refletir a totalidade do problema. “Muitas atividades não são formalmente registradas ou sequer denunciadas. A criança que lava carro, a que vende balas no sinal, aquela que cuida de irmãos enquanto os pais trabalham, todas elas estão sendo privadas de direitos fundamentais.”

O que é trabalho infantil?

De acordo com a legislação brasileira, considera-se trabalho infantil toda forma de atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.

Mesmo entre os 16 e os 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou nas chamadas piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho doméstico e mendicância.

“Há um equívoco muito comum ao pensar que todo trabalho é benéfico. A escola, o esporte e a convivência familiar são os ambientes que ensinam regras, disciplina e valores éticos. Trabalho precoce, ao contrário, expõe a criança à violência, ao aliciamento e à evasão escolar”, explica Jailda.

“Romantizar o trabalho infantil é ignorar o sofrimento. Muitas crianças recorrem ao álcool ou a drogas para suportar a dureza dessa realidade.”

Campanha reforça ações de prevenção

Durante todo o mês de junho, a campanha nacional investe em ações educativas e peças de comunicação com forte apelo visual. Vídeos produzidos com inteligência artificial trazem personagens fictícios que narram, em primeira pessoa, como perderam a infância para o trabalho.

Em Pernambuco, eventos públicos, formações, oficinas com professores e rodas de conversa em escolas estão sendo realizados com apoio das prefeituras e conselhos tutelares.

“A conscientização precisa começar pela base. Quando a criança entende seus direitos, ela também transforma o olhar da família e da comunidade. É isso que o projeto ‘MPT na Escola’ busca fazer”, pontua Jailda.

Ações do MPT

A principal estratégia de combate em Pernambuco é conduzida pela Coordinfância, por meio do projeto “Resgate à Infância”, que atua em três eixos: políticas públicas, educação e aprendizagem profissional.

1. Políticas Públicas – “Visitamos os municípios para avaliar os equipamentos de proteção à infância: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Só com diagnósticos locais é possível estruturar políticas eficazes”, diz a coordenadora.

2. Educação– “Capacitamos professores para que levem o tema à sala de aula. A escola é o principal espaço de conscientização.”

3. Aprendizagem Profissional – “Adolescentes a partir dos 14 anos podem ingressar em programas protegidos, com carteira assinada, FGTS e horário compatível com a escola. A aprendizagem é uma alternativa legal e segura.”

Apesar dos avanços, a atuação do MPT enfrenta desafios. “Ainda recebemos poucas denúncias de trabalho infantil. Enquanto denúncias de assédio e atraso de salário são mais comuns, o trabalho de crianças continua naturalizado.”

Em casos em que a prática é identificada, o MPT atua com firmeza: afasta imediatamente o menor da situação de risco e responsabiliza quem o submeteu, seja por meio de termos de ajuste de conduta ou ações judiciais. “Nosso foco é sempre garantir os direitos e conduzir essa criança para a rede de proteção: escola, atendimento psicossocial, acesso à renda e profissionalização no tempo certo.”

Ciclo da pobreza e alternativas à penalização

Jailda Eulídia também chama atenção para o ciclo intergeracional da pobreza, que empurra gerações inteiras para a informalidade. “Muitas famílias que hoje têm filhos trabalhando também tiveram suas infâncias marcadas pela exploração. Punir essas famílias é perpetuar a exclusão. É preciso oferecer alternativas reais: qualificação, transferência de renda, cooperativas de trabalho. Só assim o sustento pode vir do adulto, como deve ser.”

Um exemplo citado por ela aconteceu em Pernambuco, durante operação conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, quando adolescentes foram encontrados em situação de exploração sexual.

“São casos graves, em que o município precisa atuar de forma imediata. Escuta especializada, acolhimento, inclusão em programas de proteção — tudo isso deve estar pronto para funcionar. A rede precisa estar ativa e integrada.”

Segundo o SmartLab, em 2023, Pernambuco tinha estimados 64 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O estado aparece entre os que mais registraram acidentes de trabalho envolvendo menores, embora os dados reais provavelmente sejam superiores.

“Muitas vezes, quando a criança chega a uma unidade de saúde com fratura ou queimadura, a causa verdadeira — o trabalho — é omitida”, alerta Jailda.

A coordenadora regional afirma que erradicar o trabalho infantil não é uma meta opcional. “A Constituição determina prioridade absoluta à infância. Isso significa que, enquanto houver criança trabalhando, o orçamento público deve priorizar sua proteção.”

A campanha de junho é um chamado à sociedade. “O trabalho infantil não é normal. É preciso enxergá-lo, denunciá-lo e combatê-lo. Nenhuma criança deve carregar nos ombros o peso que cabe ao Estado e à sociedade como um todo”, finaliza Jailda.

Qualquer pessoa pode comunicar situações de trabalho infantil pelo Disque 100 (ligação gratuita e anônima) ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho pelo site www.mpt.mp.br.