Turismo e ambiente: companhias viram batalhões, comandantes terão gratificações, diz projeto de lei

Ciatur (Reprodução/Redes Sociais)

Enviado nesta quarta (4), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, o Projeto de Lei Ordinária Nº 003007/2025 prevê a implantação de cinco novos batalhões da PM e outras ações de reorganização de unidades.

Estão na relação os novos batalhões de Camaragibe, Grande Recife, Arcoverde, no sertão, Barreiros, na Mata Sul, Goiana, na Mata Norte, de Bezerros, no Agreste.

No documento, que vai passar pelas comissões do Legislativo antes de ir ao Plenário da Casa, é a presentada a proposta de extinções de companhias da PM, que serão substituídas por batalhões.

O plano que acaba com a Terceira Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), também extingue a Companhia Independente de Apoio ao Turista (Ciatur) e cria o Batalhão de Policiamento Turístico - BPTur, no bairro do Recife Antigo.

A Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) deixará de existir. Ela dará lugar ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

O artigo 11 do projeto de lei diz que uma norma complementar "redefinirá o efetivo da Polícia Militar de modo a atender a"necessidade de efetivo das novas organizações militares".

Gratificações
O projeto prevê instituições de Gratificação por Encargo de Comando. Elas vão de pouco mais de R$ 1 mil até mais de R$ 3 mil.

Terão direito:
Comandantes de Batalhão, Comandantes de Companhia Independente ou Especializada, Subcomandantes de Batalhão, Comandantes de Companhia, Comandantes de Pelotão, Subcomandantes de Companhia Independente.

Também terão essa gratificação:
Comandantes de Grupamento de Bombeiro, Comandantes de Centro de Atividades Técnicas, Comandantes de Seção de Bombeiro Especializada, Subcomandantes de Grupamento de Bombeiros, Subcomandantes de Centro de Atividades Técnicas, Comandantes de Seção de Bombeiros, Chefes de Divisão de Operações, Chefes de Divisão de Serviços Técnicos, Comandantes de Seção de Atividades Técnicas.

Ainda conforme o projeto, a Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo, ativando e dando a denominação das novas Unidades.

Mensagem
Na mensagem enviada para a Alepe, a governadora Raquel Lyra (PSD) justificou que
foi identificada a "necessidade de fortalecer a estrutura organizacional da PMPE por meio da transformação de Companhias Independentes em Batalhões, bem como da criação de novas unidades'.

Segundo o governo, a transformação da Cipoma, da CIATur e da 3ª CIPM em Batalhões permitirá maior autonomia administrativa e incremento de efetivo, viaturas e recursos, ampliando a eficiência operacional
nas áreas de meio ambiente, turismo e Litoral Norte, respectivamente.

"Paralelamente, a criação do 28º BPM em Bezerros, cidade estratégica no Agreste com forte atividade turística e cortada pela BR-232, visa reforçar o policiamento regional".

Ainda segundo a justificativa, Camaragibe, integrante da Região Metropolitana do Recife e com alto adensamento populacional, passa a contar com o 29º BPM para ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis.

Em Arcoverde, polo urbano do Sertão do Moxotó, o 3º BIEsp será fundamental no combate a crimes interestaduais, dada sua localização no entroncamento de importantes rodovias.
"Já o 4º BIEsp, sediado em Barreiros, no Litoral Sul, reforçará a atuação especializada em uma região de expressiva atividade comercial, turística e de fronteira fluvial, promovendo maior segurança à população local e aos municípios circunvizinhos".