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Pais de pessoas com autismo no Recife realizam ato nesta sexta-feira (30)
O ato faz parte de um movimento nacional contrário ao "rol taxativo do TEA", matéria que será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode dar margem a planos de saúde recusarem ou limitarem tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA).
Famílias e entendidas que defendem os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizam nesta sexta-feira (30), em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato contrário ao “rol taxativo do TEA”, matéria que será julgada na próxima quinta (05), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A matéria trata da possibilidade de planos de saúde recusarem ou limitarem tratamentos para pessoas com autismo, mesmo com recomendação médica.
O ato desta sexta (30) faz parte de um movimento nacional contra a perda de direito a tratamentos essenciais, como o atendimento terapêutico fora do ambiente clínico.
Essa decisão, que pode afetar milhares de famílias em todo o país, passa por cima de recomendações de diretrizes nacionais e internacionais, que reconhecem o papel essencial da intervenção em ambiente natural, como as escolas, para o desenvolvimento das habilidades sociais, cognitivas e de autonomia de pessoas com TEA.
Para denunciar essa situação, foi criado um abaixo-assinado nacional que traz um manifesto contrário a esse julgamento.
“Restringir o atendimento ao consultório clínico é desconsiderar onde a vida realmente acontece. Pessoas com TEA precisam de suporte qualificado nos espaços em que vivem, estudam e interagem. A escola é um território fundamental de socialização e inclusão”, diz manifesto contra o “rol taxativo do TEA”
A única associação que estará presente no julgamento do STJ é o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA), que em Pernambuco é representado pela Liga TEA - Advogados que Defendem Autistas.