STF
Mendonça dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava-Jato
Empresas alegam que não conseguem honrar com compromissos já firmados para devolução de recursos para amenizar prejuízos aos cofres públicos
Publicado em: 10/07/2024 18:46
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| Novas propostas estão em andamento depois que empreiteiras acusadas de corrupção afirmaram não terem recursos para honrar com os compromissos firmados com o Poder Judiciário e o Ministério Público (foto: Gustavo MorenoSCO/STF) |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os acordos de leniência com empresas envolvidas na Lava-Jato devem ser concluídos em até 30 dias. Novas propostas estão em andamento depois que empreiteiras acusadas de corrupção afirmaram não terem recursos para honrar com os compromissos firmados com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
O magistrado atendeu um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para que as negociações sejam concluídas. As empresas alegam que os valores firmados no auge da Lava-Jato foram exorbitantes e que suas finanças foram afetadas pela operação.
Parte das empresas está em processo de recuperação judicial. De acordo com a CGU e a AGU, os acordos em andamento levam em conta a capacidade de pagamento das empresas. Uma das medidas é a isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas. Os descontos ofertados não podem superar os 50% dos valores devidos.
Os acordos de leniência permitem que as empresas colaborem com a Justiça, contribuem com a investigação e ressarcem os cofres públicos dos prejuízos causados. Em troca, podem continuar firmando contratos com o poder público.
Confira as informações no Correio Braziliense.
