Justiça
Saiba como participar da ação do TJPE para negociar dívidas
O evento, que acontece até esta sexta-feira (14), das 8h às 14h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, na área central do Recife
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 13/06/2024 13:54 | Atualizado em: 13/06/2024 15:54
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| TJPE promove evento (Foto: Arquivo) |
Começou nesta quinta-feira (13/6), a ação social "Pulando a fogueira das dívidas - Um salto para a liberdade econômica".
É uma ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada por meio da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do Núcleo de Conciliação (Nupemec).
O evento, que acontece até esta sexta-feira (14), das 8h às 14h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, na área central do Recife.
A meta é facilitar a negociação de débitos e ressaltar a importância da educação financeira.
Os participantes têm contato direto com seus credores, recebem orientação financeira e jurídica, e podem participar de oficinas de empreendedorismo.
Como é
A ação conta com as seguintes parecerias:
- Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon)
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE)
- Serasa
- Neonergia de Pernambuco
- Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa)
- Faculdade Universo
- Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife (FICR),
- Caixa Econômica Federal
- Bancos do Brasil, Bradesco e Itaú
- Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),
- Delegacia do Consumidor
- Instituto de Identificação Tavares Buril (ITTB)
Avaliação
Para a coordenadora da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do TJPE, juíza Ana Paula Lira, a ação começou com superação de expectativas.
Segundo ela, houve "presença massiva" de pessoas antes de o evento começar, o que simboliza que o Poder Judiciário vai além de despachos e sentenças, podendo servir de ponte para intermediar as relações entre os consumidores e seus credores.
A gerente de Comunicação do Nupemec, Daniele Vieira, participou do evento junto aos alunos da Faculdade Universo e da Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife.
Cada instituição de ensino levou grupos de estudantes para auxiliarem nas audiências de conciliação.
Os alunos da Faculdade Universo participam da ação sob a coordenação da professora Marcela Barbosa, que leciona a disciplina Práticas Jurídicas, Mediação, Conciliação e Arbitragem, e também atua como conciliadora na Câmara Privada de Conciliação e Mediação da instituição de ensino.
Já os estudantes da FICR estão sendo supervisionados pela professora Maíra Araújo Vilar Fernandes, que leciona a disciplina de Prática Jurídica Civil e também atua como mediadora da Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FICR.
Como fazer
Para participar, basta comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, Recife-PE.
No caso de o número de pessoas extrapolar o número de fichas aos serviços ofertados no local, a equipe da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do TJPE garantirá o atendimento, já designando uma nova data para uma audiência.
No caso de o número de pessoas extrapolar o número de fichas aos serviços ofertados no local, a equipe da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do TJPE garantirá o atendimento, já designando uma nova data para uma audiência.
Para mais informações, os cidadãos e cidadãs podem entrar em contato com a Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados através do telefone (81) 3192-0887/88/89 e do e-mail: proendividados@tjpe.jus.br.
Proendividados
O Programa faz parte da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do TJPE, e pretende reintegrar as pessoas endividadas e superendividados à vida econômica e financeira, oferecendo orientações sobre os conceitos relativos ao consumo, e de como evitar uma nova situação de excesso de dívidas, por meio da reeducação financeira.
O programa promove iniciativas que vão desde a avaliação das dívidas e da situação econômica do consumidor, passando por renegociações de débitos, até o atendimento que facilita o planejamento das dívidas através da mediação de um profissional capacitado.
Qualquer pessoa física que se encontre em situação de superendividamento (devedor, leigo e de boa-fé), maior de 18 anos, com qualquer renda familiar, e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor, pode participar do programa.
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