SEGURANÇA
Municípios de Pernambuco se comprometem perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento durante as festas juninas
Segundo o MPPE, as cidades que assinaram o TAC foram: Arcoverde, no Sertão do Estado; Glória do Goitá, Chã de Alegria, Bezerros e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; Nazaré da Mata e Itambé, na Zona da Mata Norte
Por: Wilson Maranhão
Publicado em: 21/06/2024 17:48
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| Festa junina no município de Arcoverde, no Sertão do Estado (Foto: PC Cavalcanti/Divulgação) |
Durante os festejos juninos, sete municípios do Interior do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). para garantir a segurança e ordenamento durante os eventos.
Segundo o MPPE, as cidades que assinaram o TAC foram: Arcoverde, no Sertão do Estado; Glória do Goitá, Chã de Alegria, Bezerros e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; Nazaré da Mata e Itambé, na Zona da Mata Norte.
A medida também envolve a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar.
O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde.
Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.
De acordo com o MPPE, nos termos, as prefeituras se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos.
“Em colaboração com o Conselho Tutelar, os municípios também irão divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho”, explicou o MPPE por meio de nota.
Ainda segundo o órgão, “A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar as prefeituras no cumprimento dos horários de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa”, acrescentou o MPPE.
Medidas
O MPPE cobrou diversas medidas para garantir a segurança e o ordenamento nos festejos, como nos municípios de Glória de Goitá e em Chã de Alegria, onde haverá fiscalização nos camarotes, sinalização de capacidade máxima e horários de funcionamento, além da proibição de entrada de coolers e caixas térmicas nos locais dos eventos.
Nestas cidades, também fica proibido o uso de fogos de artifício e comercialização nas vias laterais dos polos de animação, havendo revistas pessoais para evitar a entrada de objetos ilícitos.
Segundo o MPPE, na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos. Em Itambé, a PMPE fará a divulgação do sistema através das rádios do município, instruindo a população sobre os passos que precisam ser tomados como prevenção de incidentes relacionados com a perda dos aparelhos.
Já o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.
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