EMENDAS
Governo do Estado libera R$ 18 milhões em 'emendas pix' para prefeituras
Repasse contempla deputados da oposição que cobraram por equidade nos pagamentos
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 21/06/2024 16:06 | Atualizado em: 21/06/2024 16:12
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| Governadora Raquel Lyra (PSDB) liberou 80% das emendas de deputados previstas para 2024 (Rafael Vieira/DP) |
O Governo de Pernambuco liberou, nesta sexta-feira (21), a segunda parcela das “emendas pix”, pagamentos especiais dos deputados estaduais feitos diretamente às prefeituras, sem a necessidade de direcionar a alguma instituição. O repasse foi no valor de R$ 18 milhões, que somado aos R$ 32 milhões pagos na última sexta (14), representa 80% das emendas deste tipo previstas para o ano.
A nova parcela contemplou 52 cidades pernambucanas, com emendas dos 18 parlamentares - em sua maioria, membros da oposição - que ficaram de fora da primeira etapa e criticaram a ausência de seus valores entre os repassados.
Na última segunda (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), enviou um ofício ao Palácio do Campo das Princesas cobrando a governadora Raquel Lyra (PSDB) por equidade nas transferências, e comunicando que a atitude poderia infringir a Lei de de Diretrizes Orçamentárias.
“Solicitei que o pagamento das transferências especiais sejam realizados de forma igualitária e impessoal, independentemente da autoria”, escreveu Porto no documento. O Executivo, no entanto, ainda tem até o dia 5 de julho para liberar os recursos restantes.
Ex-aliado de Raquel e um dos parlamentares que criticou como o parcelamento das emendas contemplou deputados da base antes dos opositores, o Coronel Alberto Feitosa (PL) reforçou a equidade nos pagamentos como um dever constitucional.
“Este último repasse, em especial, visa a cumprir um preceito constitucional. A distribuição das emendas é feita de maneira equitativa, independente do partido ou alinhamento político com os governantes. Isso ocorre em todos os estados com emenda impositiva e no Governo Federal, em Pernambuco não seria diferente”, disse.
Outro parlamentar que se sentiu “esquecido” pelo Governo do Estado, o deputado Waldemar Borges (PSB) ainda espera o pagamento da totalidade das emendas, não apenas as ‘pix’. O socialista destinou R$ 100 mil aos caixas das prefeituras de Ibimirim e Tuparetama, mas a maioria de seus recursos são direcionados a hospitais e instituições que cuidam de crianças com deficiência, mas estes ainda não foram liberados.
“Poucas [emendas] são ‘pix’. Eu só tenho duas, em valores pequenos comparado ao que foi liberado. Continuamos com o grosso das nossas emendas ainda amarradas. Tem emendas nossas que são fundamentais para o funcionamento de algumas entidades”, declarou.
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