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ENSINO SUPERIOR

Faculdades do Recife não devem permitir ingresso alunos menores de 18 anos com certificados do supletivo sem autorização

Entrada de estudantes menores de idade em instituições de ensino superior foi tema de audiência pública promovida pelo MPPE

Publicado em: 11/06/2024 09:53 | Atualizado em: 11/06/2024 09:55

A reunião ocorreu no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. (Foto: Divulgação)
A reunião ocorreu no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. (Foto: Divulgação)
No evento, ficou acertada a proibição do ingresso de estudantes menores de 18 anos em universidades, utilizando diplomas e certificados de conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Supletivo não autorizados pelo MEC e SEE-PE.

As informações foram repassadas em divulgação oficial no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ontem (10).

De acordo com o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, o acesso às universidades, de estudantes com idade inferior a 18 anos, nessa modalidade, não tem amparo legal, e a prática tem sido cada vez mais utilizada por jovens que optam por não terminar o ensino médio regular e migram para a EJA.

No final do último mês de maio, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que menores de 18 anos não podem se submeter ao exame da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para obter o certificado de conclusão do ensino médio com o objetivo de ingressar mais cedo na universidade.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a EJA tem como finalidade permitir o acesso ao ensino superior a quem não teve condições de concluir o ensino médio e ingressar na universidade na idade apropriada e, assim, recuperar o tempo perdido. 

A reunião ocorreu no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife, e contou com a participação de representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), Secretaria de Educação do Recife, Conselhos Estadual (CEE) e Municipal de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e dos departamentos jurídicos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Grupo Ser Educacional/Uninassau, Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire) e Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), além de pais de estudantes.

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