Habitação
Estado se compromete a pagar auxílio moradia a ocupantes e ficar com terrenos de prédios-caixão do Grande Recife
Donos dos imóveis protestaram na manhã desta segunda-feira (17) no Recife
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 17/06/2024 21:26 | Atualizado em: 17/06/2024 22:49
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| Os prédios envolvidos neste processo estão localizados no Recife (161), Olinda (129), Jaboatão dos Guararapes (81) e Paulista (60) (Foto: Rafael Vieira/ DP) |
O Governo de Pernambuco se comprometeu a assumir a responsabilidade de ficar com os terrenos e pagar auxílio moradia aos atuais ocupantes dos prédios-caixão condenados no Grande Recife. Ao todo são 431 prédios.
A decisão foi informada após proprietários dos apartamentos dos prédios-caixão participarem de uma reunião com o Governo nesta segunda-feira (17) para discutir sobre a indenização que irão receber. Para os donos dos imóveis, o valor ideal a ser recebido é de R$ 300 mil.
Durante a reunião no palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, os proprietários dos apartamentos também contestaram as medidas anunciadas pelo Governo do Estado para tentar resolver o problema das indenizações e falaram sobre a invasão por parte de pessoas sem moradia. O encontro contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
“A reunião foi proveitosa pois foi aberto este canal de comunicação, que deveria ter sido aberto antes das negociações do Governo Federal. Foi um processo que ocorreu de cima para baixo e que os proprietários não foram ouvidos. Na reunião de hoje vimos que o Governo do estado não tinha as informações detalhadas sobre a situação dos proprietários. Haverá uma nova reunião para alinhar os assuntos. Deixamos claro que não queremos briga com o Governo do Estado”, disse Edvânia Santos, integrante da Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco (Femocohab).
Por meio de nota, a gestão estadual informou que “mesmo não fazendo parte da discussão judicial que envolvia a problemática dos prédios caixão, buscou construir um caminho de solução para o impasse”.
O Governo ainda disse que irá interferir no processo pelo fato de muitos dos prédios estarem ocupados por pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, em geral, representadas pelos movimentos sociais de luta por habitação.
O texto destaca que o “governo do Estado não fez proposta de indenização, até porque não cabia ao governo entrar numa disputa entre partes privadas, travada entre os mutuários, Caixa Econômica Federal e seguradoras”.
A gestão estadual ainda deve apresentar projetos de habitação de interesse social dentro dos moldes das várias vertentes do Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR e FGTS, e aportes de R$ 20 mil do Entrada Garantida no Morar Bem Pernambuco.
Proprietários não concordam com o valor a receber
No dia 11 de junho, o Governo de Pernambuco oficializou um acordo para indenizar as famílias que moravam em prédios-caixão condenados e dar um destino para estas edificações. Cerca de 14 mil famílias proprietárias ou ocupantes de apartamentos em 431 prédios interditados e com risco iminente de desabamento serão afetados.
A primeira fase de execução do acordo contempla 133 edificações, com investimento de R$ 500 milhões do governo federal. Já a segunda envolverá 298 prédios e deverá contar com investimento de R$ 1,2 bilhão.
Os prédios envolvidos neste processo estão localizados no Recife (161), Olinda (129), Jaboatão dos Guararapes (81) e Paulista (60).
No entanto, os proprietários dos apartamentos discordam do valor proposto, que varia entre R$ 40 mil e R$ 120 mil.
“Há processos com mais de dez anos e agora o Governo Federal oferece apenas R$ 120 mil. Fizemos pesquisa nas áreas para construirmos e vimos que o valor mínimo para adquirir um imóvel é R$ 150 mil. Então, falamos na reunião com o Governo do Estado que, diante disso, os imóveis são retirados dos proprietários e repassados para os ocupantes que não pagaram nada”, disse Edvania Santos, membro da Femocohab.
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