EMENDAS
Álvaro Porto cobra Governo do Estado por igualdade na liberação de emendas
Executivo ainda pode repassar valores aos municípios até o dia 5 de julho
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 17/06/2024 18:44
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| Presidente da Alepe, Álvaro Porto comunicou Governo do Estado que falta ide igualdade em repasse de emendas contraria legislação (Amaro Lima/Alepe) |
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), enviou ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) nesta segunda-feira (17) cobrando equidade na liberação de recursos aos municípios através de emendas parlamentares. O tucano utilizou da tribuna para comunicar a decisão, justificando que apenas cidades com deputados governistas foram contempladas pelo repasse.
“Recebemos com alegria a notícia de que o Estado estaria realizando o pagamento de R$ 32 milhões aos municípios referentes às emendas parlamentares. Contudo, analisando os dados destes pagamentos, constatou-se que não fora realizada a execução de forma equitativa das transferências especiais aos municípios”, discursou Porto, apontando que 18 deputados não tiveram suas emendas distribuídas - todos da oposição.
“Solicitei que, em respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o pagamento das transferências especiais sejam realizados de forma igualitária e impessoal, independentemente da autoria”, completou o presidente.
De acordo com a legislação, o Executivo tem até o dia 5 de julho para distribuir as emendas restantes do total de R$ 62 milhões a serem encaminhados às contas bancárias administradas pelas prefeituras. De acordo com o Governo de Pernambuco, os 58 municípios contemplados representaram apenas o início do repasse. É válido ressaltar que todos possuem deputados aliados de Raquel Lyra.
“Esqueceram de mim, de Rodrigo [Farias], Sileno [Guedes], Lula [Cabral], Álvaro [Porto], não sei se esqueceram de vossa excelência”, listou o deputado Waldemar Borges (PSB) ao Coronel Alberto Feitosa (PL), ambos membros da oposição à governadora que não tiveram suas emendas repassadas. “Eu sou um eterno esquecido”, ironizou Feitosa, que até pouco tempo era aliado da tucana, até que os laços foram desfeitos após as desavenças quanto às faixas salariais de militares.
“Talvez devemos pesquisar, aprofundar a reflexão sobre esse assunto para ver o que há de comum entre todos os esquecidos. Se de fato for um ato discriminatório tão ostensivo e sem cerimônias, é lamentável. Nunca vi uma instrumentalização desse tipo”, prosseguiu Borges.
Contemplada pela distribuição, a deputada Débora Almeida (PSDB) saiu em defesa do repasse feito pelo Executivo, e explicou como os pagamentos são feitos.
“As emendas são empenhadas, liquidadas, para então serem pagas. Nós temos cadastrados R$ 62 milhões em emendas com transferência especial, na última sexta-feira foram pagos R$ 32 milhões. Antes do período eleitoral de proibição de repasse para os municípios, que inicia dia 6 de julho, o Estado pode repassar esses valores. E são emendas ao orçamento de 2024, que podem ser pagas até 31 de dezembro de forma impositiva. Está dentro do prazo”, afirmou.
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