SETOR DE EVENTOS
Lula sanciona nova lei do Perse nesta quarta-feira (22)
Novo modelo do programa é limitado comparado ao original, mas consenso é celebrado por Planalto e Congresso
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 22/05/2024 18:06
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| Fabio Rodrigues/Pozzebom-Agência Brasil |
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) o novo projeto de lei que renova o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2026 - ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões.
O novo Perse é mais limitado comparado ao plano em vigor no ano passado. Agora, o texto contempla apenas 30 atividades econômicas, ao invés das 44 aprovadas em 2023 - um valor já enxuto das 88 incluídas no projeto original, proposto pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB) em 2021 para reerguer o setor durante a pandemia.
Hoje, o texto prevê um benefício fiscal de R$ 5 bilhões por ano, e em 2024 segue zerando as alíquotas dos impostos PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) para empresas de lucro real ou presumido.
Em 2025 e 2026, como parte da extinção escalonada dos benefícios fiscais, a isenção total dos quatro tributos vale apenas para empresas de lucro presumido, retomando a cobrança do IRPJ e do CSLL para as companhias de lucro real.
O texto sancionado nesta quarta é uma vitória celebrada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que defendia o fim do Perse já em 2024 e torceu o nariz para a prorrogação da lei, abrindo diálogo após os deputados sinalizarem apoio à manutenção do programa. O novo modelo apresentado em março pelo Governo Federal atendia 12 atividades, eventualmente negociadas para 30, e o fim gradual em três anos - um caminho encontrado pelo petista que impactaria menos os cofres públicos.
Autor do projeto original e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do setor de Eventos, Felipe Carreras participou das negociações com o Planalto e comemorou a conclusão vitoriosa para as duas partes.
“Agradeço a sensibilidade do presidente Lula por sancionar o novo formato do Programa sem vetos, honrando o acordo com o Congresso Nacional. O PERSE não tem coloração política. É resultado de muito diálogo, união e luta”, disse o parlamentar.
“Estamos garantindo um programa de incentivo a uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, do turismo, da hotelaria e de muitas outras áreas. O PERSE é um triunfo histórico e coletivo que celebra a resiliência e a força dos setores que mais geram emprego e renda no Brasil”, completou.
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