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CONTAS PÚBLICAS

Haddad se equilibra na taxação de importados para produtos de até US$ 50

Ministro se esquiva de defender enfaticamente a tributação de compras acima de US$ 50 e rebate bolsonarista. Câmara adia votação

Publicado em: 23/05/2024 07:29 | Atualizado em: 23/05/2024 08:03

Em audiência na da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro Haddad mostrou-se preocupado com a isonomia entre os mercados interno e externo  (Crédito: Ascom/MF)
Em audiência na da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro Haddad mostrou-se preocupado com a isonomia entre os mercados interno e externo (Crédito: Ascom/MF)

Longe de um consenso, a Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, ontem, a votação do projeto que pode impor um novo Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O adiamento se deu a pedido do governo. O tema é alvo de divergências tanto na base governista quanto na oposição.

 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), chegou a falar, em grupos de deputados no WhatsApp, que a matéria era prioridade da pauta do dia e que o presidente Lula havia orientado contra a cobrança, mas, à noite, as divergências inviabilizaram a votação.

 

Mais cedo, o dispositivo foi tema de um bate-boca entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deputados bolsonaristas, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. O chefe de equipe econômica tentou se esquivar do assunto dizendo que ainda não havia orientação e que "essa não é uma proposta do governo". O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi um que questionou o ministro sobre a intenção de aumentar a arrecadação por meio da elevação de impostos. Kim apontou ainda para uma suposta briga entre deputados do PT e o Planalto sobre o imposto.

 

O ministro acusou o deputado de uma tentativa de "ideologizar" a discussão e o desafiou a criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas por cobrar tributos sobre as compras por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por enquanto, o ICMS é o único tributo incidente sobre as compras de até US$ 50. "O deputado Kim não sabe que o ICMS é um imposto estadual?", indagou Haddad. O ministro provocou o parlamentar, dizendo: "O senhor vai criticar publicamente os governadores que o senhor apoia? Não. Não fará isso. Pega o microfone e fala mal do Tarcísio. Vamos lá. Coragem, deputado", ironizou. O ministro defendeu a alíquota cobrada pelos estados, instituída pelo Remessa Conforme.

 

Haddad reconheceu as queixas da indústria nacional e demonstrou preocupação com as tratativas no âmbito do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). "Há muita preocupação, evidentemente, há preocupação com opinião pública, preocupação com os empregos do comércio local. E, na minha opinião pessoal, venda é venda, seja local ou internacional. Ela tem que ser isonômica, é o meu entendimento", disse.

 

O ministro afirmou que o Legislativo tem toda a legitimidade de disciplinar sobre o tema e defendeu um entendimento entre os Três Poderes para resolver a situação. A medida é considerada impopular por deputados, preocupados com a proximidade das eleições municipais. Por outro lado, a taxação é vista como necessária para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional.

 

Entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras on-line desde o ano passado. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.

 

Caso o projeto de lei seja aprovado, todas as compras internacionais passarão a ser taxadas. Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein terão que cobrar mais caro pelos produtos vendidos. As varejistas chinesas alegam que uma tributação sobre as remessas internacionais tendem a prejudicar as classes C, D e E, que representam 90% dos compradores.

 

Efeito RS

 

Haddad disse temer que os gastos emergenciais com a tragédia climática no Rio Grande do Sul sejam usados como argumento para um aperto monetário. Na última última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o ritmo do corte da taxa básica de juros (Selic) a 0,25 ponto percentual, atualmente em 10,5%.

 

Para o chefe da equipe econômica, o patamar ainda é restritivo. "Eu fico com muito medo de usarem a tragédia no Rio Grande do Sul, que tem que ser enfrentada, como um argumento que deveria ser usado às avessas. Sempre quando você tem um choque de oferta, você muitas vezes é obrigado a relaxar a política monetária e não piorar a situação", disse.

 

O ministro demonstrou preocupação com o impacto da tragédia nos resultados do terceiro bimestre. "Não sei o que vem de lá, mas penso que as medidas que o governo federal está tomando, eu acredito em uma recuperação mais rápida que os analistas em geral estão divulgando", afirmou o Haddad, que confessou que, desde o início da crise, tem dormido menos.

 

Ele salientou que a questão fiscal e monetária são um debate técnico entre o Tesouro Nacional e o Banco Central e afirmou que há um "coro velado de que a inflação está alta". "Mas a inflação atual é uma das mais baixas da nossa história. Do Plano Real para cá, pegue os anos em que a inflação foi menor do que 4%, são raros os anos", justificou, ao criticar "ruídos" em torno do desempenho da economia: "Se a política fiscal e monetária se combinarem, vamos crescer tranquilamente, sem inflação." 

 

As informações são do Correio Braziliense. 

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