Diario de Pernambuco
Busca

SUPREMO

Dino suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra em escolas

Para ministro do STF, estados não podem legislar sobre tema, já que esta é uma competência do Congresso Nacional

Publicado em: 29/05/2024 20:01

Ministro Flávio Dino, do STF  (foto: Antonio Augusto/SCO/STF)
Ministro Flávio Dino, do STF (foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.

 

Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

 

Ao analisar a questão, o ministro deu razão aos peticionantes e entendeu que o estado não pode legislar sobre a matéria. 

 

"Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos", afirmou.

 

Flávio Dino também acrescentou que a língua portuguesa é "viva" e não é possível impor ou impedir mudanças sociais.

 

"Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra", completou.

 

Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu na semana passada a lei de Ibirité (MG) que proibiu o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município.

 

Moraes também entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

MAIS NOTÍCIAS DO CANAL