PROJETO DE LEI
Cultura comemora aprovação, na CE, do Marco Regulatório de Fomento
Texto aprovado prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado
Publicado em: 22/05/2024 17:57
 |
| Foto: Mariana Leal |
O Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi aprovado na última terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário. O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.
A aprovação na CE foi comemorada no Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, afirmou o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.
O texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual), estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos - Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.
Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.
O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
