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Cannabis Medicinal: debate aponta importância de democratização de acesso a medicamentos

Associação Medical do Agreste e Roda Cannábica promoveram uma roda de debate a respeito do acesso a produtos prescritos para várias doenças

Publicado em: 23/05/2024 05:12 | Atualizado em: 23/05/2024 08:03

Encontro reuniu médicos, advogados e pessoas que usam cannabis medicinal  (Foto: Marina Torres/DP)
Encontro reuniu médicos, advogados e pessoas que usam cannabis medicinal (Foto: Marina Torres/DP)
A importância da democratização do acesso aos medicamentos feitos à base de cannabis medicinal.
 
Esse foi o tema central de um evento realizado, nesta terça (21), no Centro do Recife, pela Associação Medical do Agreste e pela Roda Cannábica. 
 
Com a presença de médicos, advogados e portadores de doenças tratadas com essa substância, o encontro aconteceu no Convento Nossa Senhora da Glória. 
 
Para os integrantes de entidades e associações que participaram do evento, o maior desafio, no momento, é conseguir levar a cannabis medicinal a um público cada vez maior, superando as barreiras impostas pela sociedade. 
 
Depois de comprovar a eficácia dos medicamentos, a nova etapa a ser atingida é a melhor distribuição dos remédios. 
 
Além das questões financeiras, todos são unânimes em falar que é importante combater a desinformação sobre o tema. 
 
Também abordam como é necessário mostrar para a população que é preciso ter respeito.
 
Para o presidente da Associação Medical Agreste, o advogado Robson Freire, esse é o grande desafio de hoje.  
 
“Além de fazer chegar a medicação a mais pessoas, é importante fazer chegar a informação. É comum ver casos em que o magistrado não autoriza o acesso do paciente a derivados da cannabis porque desconhece os benefícios desse uso”, observou Robson.
 
O advogado participou, na segunda-feira (20), de um encontro da frente de regulamentação de medicamentos à base de cannabis, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
 
Entidades
 
Robson, Adriana e Rafael apontam que é preciso democratizar acesso aos remédios  (Foto: Marina Torres/DP)
Robson, Adriana e Rafael apontam que é preciso democratizar acesso aos remédios (Foto: Marina Torres/DP)
Nessa luta, associações contribuem ativamente pela democratização do acesso à cannabis medicinal, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social.
 
É um público que precisa de atendimento, mas não têm condições de arcar com os medicamentos dispostos pelas indústrias farmacêuticas.

“A luta dessas associações é bastante aguerrida. No começo, foi bastante complicado. As decisões eram completamente antagônicas ao que a gente pedia. Começamos a ‘forçar a barra’, de certa forma, para  garantir a saúde [dos pacientes].”, pontou Robson, em entrevista ao Diario de Pernambuco.u
 
A jornada
 
Para quem depende dos medicamentos, a jornada em busca do direito começou faz muito tempo. 
 
É o caso de Rafael Sena. Ele, o filho, e a mãe tomam remédios à base de cannabis medicinal. 
 
No início, a discussão era sobre a cannabis em todos os seus aspectos e sobre a necessidade que algumas mulheres tinham de produzir seus próprios medicamentos para atender às necessidades dos filhos.
 
"Começamos, nos primeiros momentos, a estudar as propriedades da planta, para produzir o próprio medicamento. A estrutura era muito precária, o acesso a informações era difícil, não tinham outras fontes de referência. Então, foi muito importante o trabalho coletivo.”, disse Rafael Sena, durante o evento. 

Acesso

Atualmente, no Brasil, existem três maneiras legais de se ter acesso aos derivados da cannabis para uso medicinal: importação (para uso pessoal e mediante autorização da Anvisa), autorização sanitária (para empresas nacionais comercializarem em farmácias mediante prescrição médica) e via associações. 

Existem 34 produtos com autorização sanitária para comercialização no país, e pelo menos 16 associações têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer os produtos. 
 
Essas informações estão no estudo apresentado pela Consultoria Legislativa da Alepe, durante a reunião da última segunda-feira (20).

A médica Adriana Alencar trabalha com a democratização do acesso a medicamentos canábicos há mais de 6 anos, com participação em associações.

“Ainda há muita discriminação. As pessoas ainda têm muita dificuldade de acesso. Entrei nesse movimento por acreditar que pode ajudar muitas pessoas. Os pacientes descrevem a melhora qualidade de vida. Nossa luta é pela facilitação do acesso pelo SUS, pois muitos pacientes querem fazer uso, mas não conseguem”, explicou Adriana.

Números

O 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2023 apontou que no ano passado, 430 mil pacientes realizaram tratamentos com medicamentos à base de cannabis medicinal, um crescimento de 130% em relação a 2022. 

Sem cultivo local, a maior parte dos remédios vem de fora. A importação domina 51% do mercado, que movimentou cerca de R$ 700 milhões até o final do ano de 2023, de acordo com o estudo feito pela Kaya Mind, uma empresa especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, do cânhamo e de seus periféricos, com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Ainda conforme levantado pela corporação, dos 430 mil, cerca de 219 mil são pacientes com autorização ativa na Anvisa, e que podem importar os produtos. No caso das farmácias, estima-se cerca de 97 mil pacientes; enquanto as associações registram aproximadamente 114 mil pacientes no país.

O que é a cannabis medicinal 

A cannabis medicinal é um termo referente aos medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). As substâncias estão presentes na planta Cannabis sativa (canabinoides).

A Anvisa estabelece um teor máximo de 0,2% de tetrahidrocanabinol, o que evita efeitos psicoativos.

Pacientes e familiares testemunham as melhoras em sintomas relacionados ao uso da cannabis medicinal, para doenças como epilepsia, parkinson, depressão, ansiedade, e também dores crônicas.
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