ESTUDO
Relatório da AI aponta Brasil ainda com graves casos de Direitos Humanos
Até dezembro do ano passado, o observatório nacional de Direitos Humanos do país registrou mais de 3,4 milhões de denúncias de violações de direitos humanos
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 24/04/2024 13:20 | Atualizado em: 24/04/2024 14:22
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| Desigualdade crônica, racismo estrutural e violência ainda são os grandes problemas que comprometem os direitos humanos no Brasil (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil) |
De acordo com o relatório anual divulgado nesta quarta-feira pela Anistia Internacional (AI), a desigualdade crônica, o racismo estrutural e a violência ainda são os grandes problemas que comprometem os direitos humanos no Brasil, "O Brasil continuou a ter um dos mais altos níveis de desigualdade do mundo. O racismo sistêmico persistiu, afetando os direitos sociais, econômicos, culturais, políticos e civis da população negra", indica o documento.
A ONG aponta que até dezembro do ano passado, o observatório nacional de Direitos Humanos do país registrou mais de 3,4 milhões de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo racismo, violência física e psicológica e assédio sexual, o que registra um aumento de 41% em relação ao ano de 2022.
A Anistia Internacional destacou que a violência policial continua a ser profundamente preocupante no país, resultando em homicídios ilegais e outras violações graves de direitos. "A violência policial, os homicídios ilegais e as detenções arbitrárias persistiram. Devido ao racismo sistêmico, os negros foram atingidos de modo desproporcional. Entre julho e setembro, pelo menos 394 pessoas foram mortas em operações policiais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo", diz o relatório.
Além disso, as mulheres, sobretudo as negras, enfrentaram barreiras no acesso aos seus direitos. A violência baseada no gênero persistiu sendo alarmantemente no Brasil, com as pessoas transexuais em risco significativo. Já o aborto prosseguiu sendo ilegal, colocando as grávidas em risco.
O relatório também enfatiza que os defensores e ativistas dos direitos humanos continuaram em risco significativo. "O Brasil falhou em proteger os defensores dos direitos humanos. Segundo a Justiça Global, em média três defensores foram assassinados no Brasil todos os meses nos últimos quatro anos. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, estabelecido por decreto em 2007, ainda não era apoiado por legislação e carecia de abordagens diferenciadas de gênero, raça, etnia, diversidade sexual e território", afirmou a Anistia Internacional.
"Dos 269 casos analisados em agosto, 30% envolveram perseguição a defensores indígenas e 44% a defensores negros", informou o Ministério dos Direitos Humanos.
Na avaliação da ONG, é ainda negado aos povos originários do Brasil o pleno usufruto dos seus direitos às suas terras e territórios, à saúde e à segurança alimentar. A AI recordou que o governo brasileiro aprovou a demarcação de oito terras indígenas, mas 134 procedimentos ainda estavam em fase de estudo, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Por sua vez, o Congresso aprovou um projeto de lei limitando o prazo para a demarcação de terras indígenas no início de outubro de 2023. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente a questão, mas o Congresso rejeitou o veto presidencial.
O documento relata que a insegurança alimentar permaneceu extensa, sendo que um terço da população brasileira continuou abaixo da linha da pobreza, a baixa frequência nas escolas persistiu e a violência nas escolas cresceu. "Mais de 70 milhões de pessoas sofreram de insegurança alimentar e 21,1 milhões (10% da população) enfrentaram a fome. O plano do Governo Brasil Sem Fome visava reduzir a pobreza em 2,5% e retirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação até 2030", pontua.
"Até ao final de outubro de 2023, foram registrados 13 episódios de ataques violentos com armas em escolas (30% de todos os incidentes nos últimos 20 anos no Brasil), incluindo tiroteios, que deixaram nove mortos. Todos os autores eram do sexo masculino e a maioria das vítimas mulheres", concluiu a Anistia Internacional.
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