Denúncia
Mercado Livre: consumidor do Recife denuncia fraude aplicada na plataforma
Alberto Rabelo comprou uma TV no valor de R$ 7.274,65 e não recebeu o produto
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/04/2024 12:56 | Atualizado em: 05/04/2024 13:29
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| Diante da situação, o advogado criminalista Alberto Rabelo, resolveu abrir uma denúncia no Procon-PE, no dia 2 de abril (Foto: Francisco Silva/ DP Foto) |
O advogado criminalista, morador do Recife, Alberto Rabelo, está há mais de dois meses sem receber uma televisão de 85 polegadas, que comprou pelo Mercado Livre, no valor de R$ 7.274,65, no dia 15 de janeiro de 2024. O consumidor conta que teve os seus dados vazados para um suposto vendedor, que o induziu a comprar o mesmo produto com desconto. Após a nova venda, o produto não foi entregue e a empresa não se pronunciou sobre a situação.
O advogado detalha que comprou a televisão pelo Mercado Livre e efetuou o pagamento normalmente, dentro da plataforma, pelo Mercado Pago. Segundo ele, momentos após a finalização da compra, recebeu uma mensagem, via WhatsApp, de um suposto vendedor do marketplace, sugerindo um desconto na venda do mesmo produto. O falso fornecedor propôs ao cliente o reembolso da primeira compra e, após o estorno, a venda da TV seria feita no valor de R$ 5.850,00 (já com o frente incluso).
De acordo com o Alberto Rabelo, a indução começou quando o dinheiro foi reembolsado dentro da plataforma. "Nessa hora o golpista já tinha todos os meus dados, me ofereceu o desconto e me passou um QR Code com o nome do Mercado Pago", disse. Na ocasião, o falso vendedor conseguiu ativar o cancelamento da compra na plataforma, induzindo o comprador a acreditar que esse desconto seria real.
Diante disso, o consumidor resolveu formular uma denúncia no Procon-PE, no dia 2 de abril. Por meio do órgão, o advogado também pretende levar o caso para o Ministério Público, a nível nacional, requerendo uma medida cautelar. "Na minha petição , eu peço também que suspendam a plataforma em todo o Brasil, até o pagamento de todas as vítimas", disse.
Segundo a vítima, o caso não envolve só um questão de direito do consumidor, mas, sim, em tese, o possível cometimento de vários crimes, tais como estelionato e falsificação de documento.
Ainda de acordo com ela, o Mercado Livre já conta com cerca de 74 mil denúncias no site Reclame Aqui, incluindo outros tipos de golpes, denúncias no Procon e ações judiciais realizadas por milhares de consumidores no país. "Eles são coniventes com o crime porque quando é feito o cadastro dos dados, como o CNPJ, a plataforma do Mercado Livre não faz o filtro sobre quem é aquele vendedor e não tem a mínima responsabilidade de saber quem é a pessoa que está atuando na plataforma", disse Rabelo.
Segundo o advogado, outra questão observada é que, após comunicar à empresa sobre a ocorrência, o Mercado Livre não chega a bloquear o vendedor ou puni-lo pelo ato. Alberto explica que a única ação do Mercado Livre, após tomar conhecimento do caso, foi alterar o status do produto no site, informando que a mercadoria não está mais disponível no estoque. "Quando é anunciado que a empresa deixou de vender aquele produto por falta de estoque é porque o estoque acabou, mas a empresa está dando uma informação mentirosa, inclusive cometendo um crime com essa informação, pois foi tomado conhecimento sobre a prática da empresa vendedora", comenta.
Diante de situações como essa, a orientação da vítima é a de que a pessoa ludibriada deve reunir as provas e realizar a denúncia no Procon, dando, inclusive, conhecimento à autoridade policial, mediante Boletim de Ocorrência na delegacia especializada em repressão ao estelionato e outras fraude, de preferência, para que os fatos sejam apurados e, comprovados, haja o necessário indiciamento, com a remessa do inquérito ao Ministério Público, competente à promoção da respectiva ação penal.
O consumidor pode enviar a sua denuncia pelo WhatsApp (81) 3355-3286, pelo site e pelo e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.
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