Polêmica
Iphan quer retirada de letreiros luminosos de pontos de ônibus por causa de "interferência no patrimônio"
Instituição alega que anúncios em abrigos dificultam "visibilidade de prédios tombados" no Centro do Recife
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 23/04/2024 11:15 | Atualizado em: 23/04/2024 12:29
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| Letreiro luminoso em cima de parada de ônibus é contestado pelo Iphan (Foto: Marina Torres/DP) |
O Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) pediu a retirada de anúncios superiores luminosos de pontos de ônibus no Centro do Recife.
A solicitação foi encaminhada para a empresa responsável pelos novos abrigos.
Segundo o Iphan, os letreiros de duas paradas seriam responsáveis "pela interceptação de visibilidade de patrimônios tombados".
O pedido veio após uma denúncia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/PE).
A entidade constatou interferências causadas pelos elementos publicitários luminosos no Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Bairro do Recife.
Procurado pela reportagem do Diario de Pernambuco, o Iphan informou que recebeu a denúncia e verificou interposições dos abrigos de ônibus.
“O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que, após ofício do IAB/PE, realizou fiscalização da instalação de elemento publicitário luminoso na Avenida Martins de Barros. Por meio de seus técnicos, constatou interferência no conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Bairro do Recife e na visibilidade da Igreja Madre de Deus, bem cultural tombado em nível federal desde 1938, o que contraria o art. 18 do Decreto-Lei nº 25/1937.”
Ainda segundo o órgão, houve a emissão de um Auto de Infração para a empresa.
“Após esta fiscalização, foi emitido Auto de Infração, conforme Portaria 187/2010. Em ofício encaminhado à empresa responsável pela instalação dos equipamentos, o Iphan solicitou ciência e providências de reversão do dano (remoção do equipamento), sendo garantido ao autuado o direito de apresentar defesa no prazo de 15 dias corridos após o recebimento do AI.”
Conforme informado pela entidade, em 29 de fevereiro de 2024, a empresa responsável pelas novas paradas de ônibus no Grande Recife encaminhou sua defesa à Superintendência do Iphan em Pernambuco.
O caso está em análise pela Procuradoria Federal junto ao Instituto.
Em relação ao equipamento publicitário luminoso em frente à Igreja do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio, tombado em nível federal e situada à Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, a instituição apontou que “foi realizado o pedido para retirada do referido elemento após constatação de interferência na visibilidade daquele bem. A solicitação foi acatada pelo notificado, sendo restabelecida a situação anterior.”
A assessoria também comunicou que o projeto para a instalação dos mencionados elementos publicitários luminosos não foi apresentado ao Instituto para análise e aprovação, o que caracteriza um desacordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 25/1937, que determina que construções na vizinhança do bem que possam afetar ou reduzir sua visibilidade não podem ser realizadas sem prévia autorização da autarquia urbana.
Por fim, o Iphan destacou que não possui ações específicas voltadas à fiscalização de paradas de ônibus na cidade do Recife, mas que “se durante fiscalizações de rotina em bens tombados forem encontradas irregularidades semelhantes, o Instituto atuará dentro de suas competências para saná-las e garantir a preservação do patrimônio.”
O Diario de Pernambuco procurou a Prefeitura do Recife e recebeu a infiormação de que o caso é de competência do Grande Recife Consórcio de Transportes.
A reportagem entrou em contato com o Grande Recife e aguarda retorno.
Histórico
Os novos abrigos são parte de uma concessão pública realizada entre o governo do Estado, ainda da gestão PSB, e a empresa Kallas Mídia OOH, e não conta com contrapartida do executivo, vale ressaltar.
O contrato terá duração de 20 anos, e valor de R$ 200 milhões.
As ações projetaram a modernização de 3.650 equipamentos distribuídos em 3.354 pontos de embarque e desembarque nos 14 municípios da RMR.
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