PROJETO DE LEI

Comissão do Senado aprova incluir cidade e estado na placa do Mercosul

Proposta prevê alteração na placa atual para adicionar a indicação da cidade e o estado de registro do veículo

Publicado em: 17/04/2024 22:16

A proposta seguirá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (foto: Detran/MT)
A proposta seguirá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (foto: Detran/MT)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (16), o projeto de lei (PL) 3.214/2023 que autoriza mudança na placa do Mercosul para passar a exibir o estado e o município de registro do veículo no Brasil.

 

O texto é do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi relatado pelo colega Lucas Barreto (PSD-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, a proposta seguirá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

A redação defende que a mudança poderá facilitar na identificação dos veículos e a garantir a segurança nas rodovias dos países membros do Mercosul, entre eles Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

 

 

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