PROJETO DE LEI
Carlos Bolsonaro quer proibir cardápio vegetariano em escolas do Rio
Projeto de lei apresentado pelo vereador também trata de alimentos veganos
Publicado em: 23/04/2024 19:48
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| Justificativa para proibição não apresenta dado científico (foto: Agência Brasil) |
O vereador Carlos Bolsonaro (PL) apresentou, no último dia 9, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de lei Nº 3.027/2024 para proibir “cardápios vegetarianos e/ou veganos” em unidades de ensino. A medida, se aprovada, seria aplicada nas creches e escolas públicas da capital fluminense.
O projeto tem três artigos. O primeiro é o veto. No segundo, diz que não haverá “em nenhuma hipótese” estímulos por parte de servidores públicos da educação para adoção de vegetarianismo ou veganismo. O último artigo apenas diz que a lei entra em vigor imediatamente na data da publicação.
No espaço dedicado à justificativa, Carlos Bolsonaro tece uma série de questionamentos, cita reportagens que dariam razão para a proibição dos cardápios vegetariano e vegano. No entanto, não há argumentação baseada em dados científicos que justifiquem a restrição.
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