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Imposto de renda

Receita Federal terá mudança no limite do IR e lança novo portal de serviços

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube

Publicado em: 05/03/2024 05:45 | Atualizado em: 05/03/2024 05:43

Até o ano passado, a declaração do Imposto de Renda 2024 estava como obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Até o ano passado, a declaração do Imposto de Renda 2024 estava como obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal vai anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2024 na próxima quarta-feira (6). As informações serão repassadas em uma coletiva de imprensa no auditório do Ministério da Fazenda.

A coletiva será iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024. 

O programa vai ser liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, dia 15 de março.

Até o ano passado, a declaração do Imposto de Renda 2024 estava como obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano. O delegado da Receita Federal do Recife, Carlos Eduardo Oliveira, acredita que a Receita pode aumentar o valor para R$ 30.600,00.
 (Foto: Sandy James/DP)
Foto: Sandy James/DP

“O único critério que será alterado é esse dos rendimentos tributáveis, que era R$ 28 mil e deve passar a ser R$ 30 mil. Todo o resto permanece igual”, completa o delegado. Carlos Eduardo Oliveira ainda destaca que a mudança não deve afetar o Microempreendedor Individual (MEI).
 
 
O CPF é a principal base de informações relativas à pessoa física e foi adotado como registro geral nacional pela Carteira de Identidade, seguindo o art. 3º do Decreto nº 10.977/2022. 

Novo portal de serviços

A Receita Federal lançou um novo portal nesta segunda-feira (4) que funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros. 

Além disso, os usuários poderão enviar feedbacks para o portal, notificando erro de sistema e ainda receberão orientações sobre como proceder.

“A grande maioria dos serviços do Recife já são online. Algumas coisas aqui e ali que a pessoa precisa falar para poder resolver. E esse portal novo é justamente pra facilitar. É o primeiro passo para ficar uma coisa mais simples e vem a calhar”, destaca o delegado da Receita Federal do Recife.

A meta é que o portal substitua o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. O e-CAC seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços.


Quem precisa declarar imposto de renda?

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um método do Governo Federal para compreender a evolução do patrimônio dos brasileiros e saber se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.

Confira quem é obrigado a pagar o imposto de renda:

- Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis como salários, aposentadoria e aluguéis acima do teto que ainda será estipulado pela Receita.
- Quem possuir receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50
- Pessoas que possuem operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil
- Quem tiver bens acima de R$ 300 mil (até dezembro de 2023)
- Pessoas que se tornaram residentes no Brasil

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