AMÉRICA LATINA
Parlamentares da AL apoiam investigação do TPI sobre a Venezuela
Comunicado foi assinado por parlamentares da Argentina, México, Bolívia, Peru, Uruguai, Chile, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Guatemala, Honduras e República Dominicana
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 28/03/2024 15:05
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| TPI deve investigar supostos crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2014 (Foto: Unsplash) |
Mais de 240 parlamentares de 12 países da América Latina afirmaram apoiar uma investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2014. O comunicado foi assinado por parlamentares da Argentina, México, Bolívia, Peru, Uruguai, Chile, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Guatemala, Honduras e República Dominicana.
"Apoiamos plenamente as investigações que o Gabinete do Procurador do TPI está atualmente a levar a cabo, ao abrigo do Estatuto de Roma, sobre os alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo venezuelano, a fim de exigir a responsabilização dos seus autores. Assim como a perseguição contra membros e líderes de partidos políticos, sindicalistas, advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas ou pessoas que se manifestam ou protestam pacificamente contra o governo de Nicolás Maduro", diz o comunicado em conjunto.
No texto, os parlamentares ainda garantem que a repressão e a perseguição sistemáticas contra os venezuelanos continuam de forma alarmante, se manifestando em mais detenções arbitrárias e outros crimes estabelecidos no artigo 7 do Estatuto de Roma.
No começo deste mês, o TPI já rejeitou um pedido da Venezuela contra o reinício de um inquérito sobre crimes contra a humanidade no decurso da repressão governamental das manifestações contra Maduro entre 2014 e 2017. "A câmara de apelo rejeita os argumentos avançados pela Venezuela e confirma a decisão contestada”, anunciou Marc Perrin de Brichambaut, juiz da jurisdição sediada em Haia.
Em novembro de 2021, o TPI também declarou a abertura de uma investigação formal, apos concluir um exame preliminar com base numa iniciativa da Argentina, Peru, Canadá, Chile, Paraguai e Colômbia, que denunciaram crimes contra a humanidade presumivelmente cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.
Mas, em abril de 2022, Caracas pediu o deferimento das investigações do TPI em favor das autoridades venezuelanas, que prosseguem inquéritos. O inquérito se concentra na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações realizadas, depois da detenção de vários dirigentes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia dominada pela oposição.
"Toda esta manobra foi construída com base na manipulação de um reduzido conjunto de crimes que como se evidenciou com todas as informações fornecidas pela Venezuela, foram ou estão sendo devidamente investigados e sancionados pelas autoridades do sistema judicial venezuelano, de forma soberana, tal como estabelece a Constituição. Como Estado soberano, a Venezuela tem o direito de levar a cabo os seus próprios processos penais nos seus tribunais nacionais, sem interferência externa", disse a nota do governo venezuelano após a rejeição do apelo.
Caracas também acrescentou que tem trabalhado em estreita colaboração com o Gabinete do Procurador do TPI para configurar um programa de assistência técnica para reforçar as capacidades das instituições do Estado.
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