Economia
Governo do Estado publica decreto com benefícios fiscais para a Bacia Leiteira do Estado
Produtores da bacia leiteira do Agreste e do Sertão de Pernambuco ganharão incentivo
Publicado em: 29/03/2024 11:48 | Atualizado em: 09/04/2024 19:47
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| A ação deve estimular a produção e comercialização do leite e seus derivados, gerando emprego e renda e um produto de qualidade para os pernambucanos (Crédito: SDA/IPA) |
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou, na última quinta-feira (28), no Diário Oficial, o decreto 56.323 para a concessão de benefícios fiscais nas operações com o leite e seus derivados para a indústria local. A ação deve estimular a produção e comercialização do leite e seus derivados, gerando emprego e renda e um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.
"A bacia leiteira é um importante ativo da nossa agropecuária e da nossa economia. Quero dizer a todas as produtoras e produtores de Pernambuco que a nossa gestão está atenta às suas demandas. Com esse decreto, mostramos que o trabalho é sério, é de atenção, é de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto em qualidade porque estamos juntos, lado a lado, fazendo as melhores escolhas para que isso se concretize", afirma a governadora Raquel Lyra.
A primeira medida adotada pela gestão estadual segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará, onde é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. A ação será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.
Já a segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, oferece isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, feitas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.
De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a governadora Raquel Lyra, sensível ao pleito dos produtores da bacia leiteira, está autorizando uma série de benefícios com o objetivo de estimular a integração, o crescimento da cadeia produtiva e o consumo local. “A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados vizinhos”, ressalta o gestor.
Entre as medidas que ainda estão em planejamento, duas são de importância para o setor, a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta almeja autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural. Diante disso, o Governo de Pernambuco aguarda o pedido de vistas de Alagoas à proposta de Convênio apresentada no Conselho Nacional de Política Fazendária.
O Estado de Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia.
