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COMBUSTÍVEIS

Guedes se encontrará com Rosa Weber para discutir mudanças no ICMS

Publicado em: 06/07/2022 19:38

 (Foto: Edu Andrade/Ascom/ME)
Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai se reunir nesta quinta-feira (7) com Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre a reclamação dos estados a respeito das novas regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro está marcado para o fim da tarde, na sede da Corte.

Guedes vai discutir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, na qual Weber é relatora. No processo, os governadores contestam a Lei Complementar Federal 194/2022, sancionada na semana passada, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, e comunicações como bens e serviços essenciais. Com isso, os entes federativos são impedidos de aplicar taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%.

O tema é de amplo interesse do governo federal, que tenta conter a inflação e o preço dos combustíveis em um ano eleitoral. Governadores e municípios criticaram o projeto, temendo perder uma arrecadação bilionária. Para evitar ainda mais críticas dos representantes, o Congresso sugeriu itens que previam mecanismos parciais de compensação financeira aos estados devido à limitação da alíquota do ICMS. Bolsonaro, porém, vetou os trechos.

 
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