DIREITOS LGBTQIA%2b
Alemanha quer facilitar mudança de nome para pessoas transgênero
Por: AFP
Publicado em: 30/06/2022 13:00
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| crédito: Michael M. Santiago / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP |
O governo alemão anunciou nesta quinta-feira (30) querer facilitar para quem solicita a troca de nome e gênero, já que a legislação atual é obsoleta e "humilhante".
"O direito em viver uma vida autônoma é fundamental para todos", garantiu a ministra da Família, Lisa Paus, em uma coletiva de imprensa em Berlim.
O projeto de lei proposto substituirá a "lei sobre transexuais" em vigor há 40 anos na Alemanha, que obriga o comparecimento diante do tribunal e a apresentação de dois laudos, geralmente prescritos por psicoterapeutas, a fim de reconhecer legalmente o nome e o gênero que se identificam.
A oposição reclama há muito tempo o abandono dessa legislação controversa. Queixam-se da complexidade do procedimento e das perguntas pessoais muito íntimas, em particular em relação ao comportamento sexual.
O procedimento ainda é caro - até dois mil euros - e simplesmente "contrário à dignidade humana", destacou a responsável política Tessa Ganserer à AFP, antes de ser eleita deputada pelos Verdes.
Se for aprovado, bastará ao requerente adulto declarar, diante da administração responsável, o desejo em efetuar a mudança nos documentos oficiais.
"Vivemos em uma sociedade livre e diversificada, que já está mais avançada em muitas áreas que nossas leis. É hora de adaptar o marco legal à realidade social", indicou Paus.
É "um pequeno passo para a administração e um grande salto para uma sociedade livre", destacou Nyke Slawik, uma das deputadas transexuais do Bundestag.
A Alemanha fica para trás na Europa, neste tópico. O ministro da Justiça Marco Buschmann ressaltou esperar que o governo aprove o projeto de lei antes do final do ano, para logo ser submetido à votação no Parlamento.
Os três parceiros da coalizão governamental (Sociais-Democratas, Verdes e liberais do Partido Democrático Liberal) se comprometeram em facilitar os procedimentos para troca oficial de gênero ou nome.
O governo também anunciou, em janeiro, a nomeação de um delegado ministerial para lutar contra a discriminação sexual e de gênero e apoiar a causa "queer", em uma ação inédita do país.
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