APOSTAS
FecomercioSP destaca pontos positivos com a regularização dos jogos para o Brasil
Por: Juliane Marinho
Publicado em: 25/05/2022 18:09
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| Foto: Reprodução |
Com muitos interessados no mundo dos jogos, o território brasileiro é visto como cenário promissor neste setor. Porém, por ainda não ter regularizado as apostas, cerca de 300 mil brasileiros vão em busca das atividades fora do país, aponta dados do Instituto Jogo Legal. O PL 442/91, que tem como o objetivo a legalização dos jogos, é uma das principais pautas discutida pelo Congresso Nacional. Há em média 80 anos, a prática de jogos não autorizada no país.
Diante da economia impactada pela pandemia e do desemprego alarmante, a regularização dos jogos seria uma porta para criação de postos de trabalho para a população. Os jogos deixaram de ser autorizados, no país, no ano de 1946. Com o debate sobre a liberação, ainda existem opiniões conservadoras sobre a questão. Sem os estabelecimentos legalizados, vagas de trabalho deixam de existir. Outro ponto que contribuiria para o crescimento da economia é o investimento no turismo a partir dos cassinos integrados em resorts. Como a prática das apostas não regularizada, não é possível que haja fiscalização para evitar crimes.
O conselho de Turismo da FecomercioSP pontua alguns fatores importantes, que precisam ser estudados com cautela antes da aprovação do PL que libera os jogos no Brasil. A questão da infraestrutura para o recebimento de grandes empreendimentos é algo que precisa ser analisado, já que o turismo será impulsionado, precisando de fortalecer os meios de transportes para suportar esta demanda.
O investimento em soluções que promovam o supervisionamento das atividades de jogos, para que não aconteçam crimes, como lavagem de dinheiro, por exemplo. Outro direcionamento é a criação de projetos para atuar em casos de doenças causadas pelo jogo, como o maior uso de bebida alcoólica e substâncias elicitas. Além, é preciso definir a atuação de empreendimentos internacionais nos cassinos brasileiros, pois o Projeto de Lei foca nos estabelecimentos do próprio país.
A FecomercioSP ressalta os pilares que contribuirão para o desenvolvimento do Brasil, entre eles estão: o recolhimento sem haver crescimento de impostos; mais opções de atração e lazer; mais vagas de trabalho e crescimento do turismo; estabelecimentos bem estruturados para o recebimento de incentivos de fora do país.
A Federação destaca alguns dados referentes ao mercado dos jogos regularizados a nível mundial. Dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% tem a prática das apostas liberada. Já da Organização Mundial do Turismo, cerca de 71,16% dos países tem a atividade regularizada. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvido Econômico (OCDE), tem 97% dos países que regulamentaram os jogos. Das nações do G20, 93% tem os jogos legalizados, só faltando o Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Países como Líbano, Marrocos, Tunísia, Indonésia e Egito tem a atividade das apostas liberadas. No mês de janeiro, os Emirados Árabes Unidos iniciaram a atividade com um cassino.
Outras informações mostradas pela FecomercioSP são números referentes ao mercado ilegal dos jogos no Brasil. Por ano, jogos no cenário ilegal, resultam em R$ 18,9 bilhões. Da população brasileira, 20 milhões de pessoas jogam o jogo do bicho todo dia. Nas apostas esportivas virtuais, conta mais de 10 milhões de brasileiros participando diariamente.
A Federeção também apresentou informações referentes a projeção para legalização dos jogos no país. O mercado de trabalho receberia a criação de 658 mil vagas diretas e outras 619 mil indiretas, (percentual de 0,94% BNDES/Comércio). As oportunidades profissionais também incluiria pessoas com deficiência, seguindo à Lei de Cotas. Por ano, a atividade regularizada resultaria em R$ 74 bilhões. A prática possibilitaria o pagamento de R$ 22,2 bilhões em impostos. O serviço recolheria R$ 6,7 bilhões em outorgas.
O cenário dos jogos de apostas no Brasil é relembrado pela FecomercioSP, sendo destacado o ano de 1941, durante a gestão do presidente Getúlio Vargas, na qual houve proibição da atividade. Neste mesmo período, as apostas foram estabelecidas como contravenções de acordo com as normas penais brasileiras. Os jogos passam a fazer parte das loterias federais, em 1960, sendo uma alternativa para acabar com o jogo do bicho. O jogo passa a fazer parte do Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 1992.
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