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Câmara: Lira cria duas comissões para análise de PECs

Publicado em: 26/05/2022 18:14

(Foto: Luis Macedo/CB/D.A Press)
Foto: Luis Macedo/CB/D.A Press
Foram criadas nesta quinta-feira (26) duas comissões especiais com o objetivo de analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). A determinação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A primeira comissão analisará a proposta do Senado que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PEC 39/21. O grupo contará com 34 deputados.

A outra comissão se debruçará sobre a proposta que autoriza o servidor a acumular cargo e professor com cargo de qualquer outra natureza. Hoje, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos. O colegiado contará com 18 membros.

Ambas as propostas tiveram admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, as lideranças partidárias ficam responsáveis por indicar os integrantes das duas comissões para que elas possam ser instaladas.
TAGS: stj | congresso | ccj | câmara |
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