MPPE cobra definição de regras na realização de revistas nas unidades da Funase do Cabo e Pirapama
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 25/01/2022 12:19
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| Foto: MPPE/Divulgação |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) dar conhecimento às orientações do Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS), especialmente no que diz respeito à proibição de revistas vexatórias. O caso acontece depois que a equipe técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Cabo, por meio de Nota de Repúdio, informou que houve desrespeito aos procedimentos e atitudes antiéticas em desfavor do corpo técnico da unidade. O caso teria acontecido durante uma revista na unidade no mês de maio de 2021. A recomendação ocorre após apuração dos fatos e adoção de medidas por meio do procedimento administrativo em curso na Promotoria de Justiça.
O documento do MPPE ressalta que novos casos de revistas nas unidades devem ser comunicados ao MPPE através de ofício em um prazo máximo de 48 horas após a sua realização. “Na comunicação oficial os gestores devem informar detalhes sobre o trabalho realizado, intercorrências identificadas, itens apreendidos e encaminhamentos de flagrantes para a Autoridade Policial, dentre outros elementos”. No prazo de 120 dias a Funase deve concluir a metodologia para realização de revistas por parte da equipe de segurança institucional.
De acordo com a Promotora de Justiça, Manoela Souza, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), publicaram Portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado, ressaltando a proibição de revistas vexatórias nas unidades socioeducativas de Pernambuco. “Todavia, até a presente data, embora exista o POSS, não há metodologia para execução das revistas nas Unidades da Funase, o que acarretou episódios de violações de direitos em desfavor dos socioeducandos e equipe técnica”.
Referida metodologia visa resguardar a integridade física e psicológica dos socioeducandos, funcionários, colaboradores, agentes e visitantes. Assim, o MPPE também recomendou à direção da Funase promover, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, reuniões internas para qualificar os profissionais dos CASEs Cabo e Pirapama. “Tais reuniões devem abordar o conteúdo do POSS e levantar propostas dos profissionais para elaborar metodologia de revista a ser sintetizada em documento próprio”. Segundo o Ministério Público, o cronograma dessas reuniões deve ser comunicado ao MPPE, para que seja possível o comparecimento da Promotora de Justiça.
Conforme a Recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (25), cabe à direção da Funase, em conjunto com os gestores dos CASEs Cabo e Pirapama, afixar em quadros de avisos as recomendações da Comissão responsável pela Sindicância nº 005/2021, que estabeleceu que a equipe técnica da unidade não deverá ser mais acionada para atuar em ações de revista nos Centros Socioeducativos.
O documento do MPPE ressalta que novos casos de revistas nas unidades devem ser comunicados ao MPPE através de ofício em um prazo máximo de 48 horas após a sua realização. “Na comunicação oficial os gestores devem informar detalhes sobre o trabalho realizado, intercorrências identificadas, itens apreendidos e encaminhamentos de flagrantes para a Autoridade Policial, dentre outros elementos”. No prazo de 120 dias a Funase deve concluir a metodologia para realização de revistas por parte da equipe de segurança institucional.
De acordo com a Promotora de Justiça, Manoela Souza, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), publicaram Portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado, ressaltando a proibição de revistas vexatórias nas unidades socioeducativas de Pernambuco. “Todavia, até a presente data, embora exista o POSS, não há metodologia para execução das revistas nas Unidades da Funase, o que acarretou episódios de violações de direitos em desfavor dos socioeducandos e equipe técnica”.
Referida metodologia visa resguardar a integridade física e psicológica dos socioeducandos, funcionários, colaboradores, agentes e visitantes. Assim, o MPPE também recomendou à direção da Funase promover, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, reuniões internas para qualificar os profissionais dos CASEs Cabo e Pirapama. “Tais reuniões devem abordar o conteúdo do POSS e levantar propostas dos profissionais para elaborar metodologia de revista a ser sintetizada em documento próprio”. Segundo o Ministério Público, o cronograma dessas reuniões deve ser comunicado ao MPPE, para que seja possível o comparecimento da Promotora de Justiça.
Conforme a Recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (25), cabe à direção da Funase, em conjunto com os gestores dos CASEs Cabo e Pirapama, afixar em quadros de avisos as recomendações da Comissão responsável pela Sindicância nº 005/2021, que estabeleceu que a equipe técnica da unidade não deverá ser mais acionada para atuar em ações de revista nos Centros Socioeducativos.
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