Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Últimas

MPPE cobra definição de regras na realização de revistas nas unidades da Funase do Cabo e Pirapama

Publicado em: 25/01/2022 12:19

 (Foto: MPPE/Divulgação
)
Foto: MPPE/Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) dar conhecimento às orientações do Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS), especialmente no que diz respeito à proibição de revistas vexatórias. O caso acontece depois que a equipe técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Cabo, por meio de Nota de Repúdio, informou que houve desrespeito aos procedimentos e atitudes antiéticas em desfavor do corpo técnico da unidade. O caso teria acontecido durante uma revista na unidade no mês de maio de 2021. A recomendação ocorre após apuração dos fatos e adoção de medidas por meio do procedimento administrativo em curso na Promotoria de Justiça.

O documento do MPPE ressalta que novos casos de revistas nas unidades devem ser comunicados ao MPPE através de ofício em um prazo máximo de 48 horas após a sua realização. “Na comunicação oficial os gestores devem informar detalhes sobre o trabalho realizado, intercorrências identificadas, itens apreendidos e encaminhamentos de flagrantes para a Autoridade Policial, dentre outros elementos”. No prazo de 120 dias a Funase deve concluir a  metodologia para realização de revistas por parte da equipe de segurança institucional.

De acordo com a Promotora de Justiça, Manoela Souza, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), publicaram Portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado, ressaltando a proibição de revistas vexatórias nas unidades socioeducativas de Pernambuco. “Todavia, até a presente data, embora exista o POSS, não há metodologia para execução das revistas nas Unidades da Funase, o que acarretou episódios de violações de direitos em desfavor dos socioeducandos e equipe técnica”.

Referida metodologia visa resguardar a integridade física e psicológica dos socioeducandos, funcionários, colaboradores, agentes e visitantes. Assim, o MPPE também recomendou à direção da Funase promover, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, reuniões internas para qualificar os profissionais dos CASEs Cabo e Pirapama. “Tais reuniões devem abordar o conteúdo do POSS e levantar propostas dos profissionais para elaborar metodologia de revista a ser sintetizada em documento próprio”. Segundo o Ministério Público, o cronograma dessas reuniões deve ser comunicado ao MPPE, para que seja possível o comparecimento da Promotora de Justiça.

Conforme a Recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (25), cabe à direção da Funase, em conjunto com os gestores dos CASEs Cabo e Pirapama, afixar em quadros de avisos as recomendações da Comissão responsável pela Sindicância nº 005/2021, que estabeleceu que a equipe técnica da unidade não deverá ser mais acionada para atuar em ações de revista nos Centros Socioeducativos.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Manhã na Clube: entrevista com Raquel Lyra (PSDB)
Casamento de Lula e Janja: celulares barrados na entrada
Soldado russo se declara culpado por crime de guerra na Ucrânia
Manhã na Clube: entrevista com Maria Zilá Passo, advogada especialista em direito da saúde
Grupo Diario de Pernambuco