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RACISMO

Homem negro receberá indenização de R$ 15 mil por ter sido obrigado a ficar de cueca em agência bancária

Publicado em: 21/01/2022 11:50

 (Foto: Arquivo DP)
Foto: Arquivo DP
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ 15 mil em indenização por dano moral a um homem negro, que foi obrigado a ficar de cueca pelo segurança para entrar em uma agência do banco Santander. De acordo com o TJPE, o caso aconteceu no dia 19 de março de 2014, por volta das 10h da manhã, quando Fabio Muniz de Queiroz dirigiu-se à agência bancária, localizada no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, com o objetivo de realizar transações financeiras. 

O TJPE informou que, ao tentar entrar no estabelecimento, Fabio depositou todos os pertences de metal em compartimento indicado pelo segurança. Apesar disso, foi barrado pela porta automática giratória. Em seguida, o segurança pediu que ele retirasse o cinto com fivela de metal. O pedido foi atendido pelo cliente e a porta continuou bloqueada. Neste momento, Fabio teria explicado que só tinha a roupa do corpo. Em seguida o segurança determinou, com ar de deboche, que o cliente retirasse a roupa, pois, caso contrário, não poderia entrar na agência do Santander.

Preocupado em atender a solicitação de sua empregadora, Fabio tirou as roupas, ficando apenas com a peça íntima (cueca), e finalmente conseguiu entrar no local. O fato também foi presenciado e filmado por outros consumidores que estavam aguardando para entrar na agência bancária.

Após sair do banco, o consumidor se dirigiu à Delegacia de Polícia da 22ª Circunscrição, em Piedade, para registrar a ocorrência por crime de racismo, pelo fato de se tratar de um cidadão pobre e negro. Na Justiça, ele ingressou com uma ação cível de indenização por danos morais.

No Primeiro Grau, o caso tramitou na 21ª Vara Cível do Recife. A sentença foi prolatada em 20 de agosto de 2020, pela juíza de Direito substituta, Catarina Vila-Nova Alves de Lima.

"Conforme narrado na exordial, o segurança da agência bancária, de forma inábil e na presença de várias pessoas, fez com que o demandante tivesse que retirar até mesmo o cinto e as calças, exibindo sua peça íntima (cueca), na tentativa de ingressar na agência bancária para realizar pagamentos que fora incumbido de fazer para sua empregadora. A versão autoral dos fatos encontra-se comprovada por mídia anexada aos autos a qual denota que muitas pessoas estavam no local. Da gravação, colhe-se que o autor foi submetido a tratamento que extrapola os limites do exercício regular de um direito e, para além disso, ressoa capaz de provocar profunda vergonha e humilhação", escreveu a juíza Catarina Vila-Nova na decisão.

O banco negou a versão da vítima, mas não apresentou provas.

"Registro que a parte demandada, em sua contestação, apresenta versão antagônica dos fatos e, nesse contexto, informa que o autor se recusou a colocar seus pertences no guarda-volumes disponibilizado aos clientes. Entretanto, não produziu qualquer elemento de prova apto a infirmar os fatos constitutivos da pretensão autoral.  Por sua vez, o autor trouxe elementos de provas suficientes para comprovar a sua versão dos fatos. Destaca-se o conteúdo da mídia, que exibe a gravação realizada por testemunhas presentes no local e revela exatamente a dinâmica dos acontecimentos, tal como narrada na exordial. Para além disso, o boletim de ocorrência lavrado perante Delegacia de Polícia Civil da 22ª Circunscrição, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, do qual consta versão uníssona com o vídeo igualmente, demonstra que, após a abordagem desastrosa na entrada da agência, realizou atendimento no interior da instituição bancária", relatou a magistrada na sentença.

Se não houver reforma da decisão, a indenização por danos morais, calculada em R$ 15 mil, ainda será corrigida monetariamente pela tabela Encoge, a partir da data da sentença, de acordo com o STJ, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento.


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