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FUNCIONALISMO

Delegacias de Julgamento da Receita suspendem a realização de sessões

Publicado em: 24/01/2022 17:47

 (crédito: Agência Brasil/Reprodução )
crédito: Agência Brasil/Reprodução
Assim como ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a suspensão de sessões alcançou, de forma massiva, as Delegacias de Julgamento (DRJ) da Receita Federal do Brasil, em decorrência do engajamento dos auditores fiscais dessas unidades na mobilização pela valorização do cargo e do órgão. As DRJ são responsáveis pelo julgamento em 1ª instância no âmbito do contencioso administrativo tributário.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a adesão foi integral na DRJ01 (Brasília/DF), DRJ02 (Belém/PA), DRJ03 (Fortaleza/CE), DRJ04 (Recife/PE), DRJ05 (Salvador/BA), DRJ08 (São Paulo/SP), DRJ09 (Curitiba/PR), DRJ10 (Porto Alegre/RS) e nas Câmaras Recursais. De um total de 149 turmas, 145 encontram-se sem sessões de julgamento.

A entidade explica que já se estimam prejuízos por conta dessas suspensões, resultado do impasse provocado pelo governo federal sobre o corte do orçamento para a Receita Federal entre outras pautas colocadas pelos auditores fiscais.

De acordo com o Sindfisco, para se ter uma ideia do prejuízo decorrente dessas suspensões, as DRJs, em 2021, julgaram 81.105 processos, que totalizaram créditos tributários no montante aproximado de R$ 202,6 bilhões. Os números correspondem a uma média mensal de 6.759 processos e R$ 16,88 bilhões.

O Sindifisco Nacional joga esse prejuízo na conta do Executivo por continuar a tratar a autoridade tributária de maneira irresponsável uma vez que o órgão é "o único responsável por arrecadar os recursos necessários para custear as políticas de combate à crise sanitária da covid-19, o funcionamento da máquina estatal e os investimentos públicos".
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