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MUDANÇAS

Lira designa aliados como relatores para aprovar reformas prometidas pelo governo

Publicado em: 27/09/2021 07:31

 (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
O ano se aproxima do final e, até agora, a equipe econômica do governo Bolsonaro não conseguiu cumprir duas importantes promessas de campanha: aprovar as reformas tributária e administrativa. Tanto o governo quanto o Congresso, na figura dos presidentes da Câmara e do Senado, correm contra o tempo para evitar que tais questões fiquem para 2022 — ano eleitoral, no qual se potencializam as dificuldades de aprovar temas polêmicos e também porque o Parlamento funciona à meia velocidade.

Nesse contexto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem empenhado esforços para acelerar pautas de interesse dele, de seu grupo político e do governo, até porque, a partir de outubro, a Casa voltará a decidir tudo de forma presencial. Ciente de que não será tão fácil passar o tratoraço, tem designado aliados para cargos estratégicos em comissões e para relatorias de projetos que podem destravar algumas das principais pautas. Na última semana, por exemplo, ele colocou o presidente interino do PP, deputado André Fufuca (1) (MA), na relatoria do passaporte tributário — uma das etapas da reforma tributária.

Fufuca está no segundo mandato e é aliado de Ciro Nogueira — um dos cardeais do Centrão, que deixou a presidência do PP para ser ministro da Casa Civil de Bolsonaro —, e de Lira. À reportagem, Fufuca rasgou elogios ao senador piauiense e disse que a articulação do governo com o Congresso deu um salto de qualidade.

“A questão da articulação política melhorou com a chegada do Ciro Nogueira à Casa Civil. Ele conseguiu articular melhor. O que faltava era organização”, disse Fufuca. Ele também vê que o momento para a aprovação das reformas tem que ser agora. “Estamos vendo a reforma administrativa avançando”.

Segundo fontes do Centrão, quem toca a articulação da reforma administrativa é o próprio Ciro. O tema enfrenta forte resistência de grupos organizados de servidores e há dúvidas sobre a viabilidade dela no Plenário da Câmara, já que, para passar pela Comissão Especial, precisou ser desidratada pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA).

Fufuca admite que Lira o procurou pedindo celeridade à pauta, que, segundo ele, é fundamental para destravar a agenda econômica. O que o deputado tem em comum com outros parlamentares, que têm assumido relatorias importantes, é o fato de ter trabalhado ativamente na campanha do deputado alagoano para presidente da Câmara.

Em fevereiro, o deputado Silvio Costa Filho (2) (Republicanos-PE) foi designado relator do projeto da autonomia do Banco Central, logo após a vitória de Lira. Na ocasião, o presidente da Casa retirou a proposta das mãos do MDB, que havia apoiado a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).

O padrão se repetiu nos meses seguintes. No caso da reforma tributária, por exemplo, o deputado Celso Sabino (3) (PSL-PA) — que é auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Pará —, foi escolhido para relatar o PL 2.337/21, que trata das mudanças no Imposto de Renda. Esse cargo havia sido prometido ao deputado Luís Miranda (DEM-DF), que o perdeu quando denunciou o presidente Jair Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por suposto envolvimento num esquema de compra de vacinas superfaturadas pelo Ministério da Saúde.

Sabino trocou o PSDB pelo PSL na última semana, em um evento que contou com a presença de Lira e do presidente do DEM, ACM Neto. DEM e PSL, aliás, estudam se fundirem numa única legenda para terem aspirações maiores nas próximas eleições. Outro que também tem proximidade com Lira e ganhou uma relatoria importante foi Hugo Leal (4) (PSD-RJ), escolhido o relator-geral do orçamento de 2022.

A lista tem, ainda, Hugo Motta (5) (Republicanos-PB), designado relator da PEC dos Precatórios — de extrema importância para que o governo consiga bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A deputada Celina Leão (PP-DF), que estava na Secretaria de Esportes do governo do Distrito Federal, foi forte articuladora na campanha de Lira à presidência da Câmara e decidiu voltar ao mandato após sua vitória. Agora é responsável pela mobilização.

Promessas cumpridas
Quem também conseguiu uma relatoria importante foi a deputada federal Margarete Coelho (6) (PP-PI), que faz parte da tropa de choque de Lira e cuida de questões jurídicas, que são sua especialidade. Ela foi a relatora do projeto do novo Código Eleitoral. À reportagem, a parlamentar garantiu que o fato de ela e os colegas terem atuado na campanha de Lira não foi um fator essencial para asumirem relatorias ou cargos importantes em comissões.

“Quem indica o relator é a bancada. A distribuição tem sido mais ou menos equânime. Como o presidente teve maioria na Câmara, acabou acolhendo quem o apoiou. Tem a ver mais com a maioria que ele conseguiu formar”, disse.

Para ela, sob a liderança de Lira, a Casa tem sido “extremamente responsável” e “demonstrado compromisso” com as pautas não só do Executivo, mas, também, de parlamentares. “Foi um compromisso do Lira na campanha, de não engavetar projetos, não ter uma pauta preferencial; representar a Casa e dar conta dos desafios que o Brasil enfrenta. Nesse aspecto, ele tem cumprido suas promessas”, observou.

Margarete ressaltou que os projetos encaminhados ao Plenário vêm amadurecidos pelas bancadas. Sendo assim, há maior possibilidade de aprovação. “Na parte da Câmara, estamos bem. No Senado, está mais devagar. Claro que questões como reforma tributária e administrativa são temas espinhosos para a Casa, porque tem o corporativismo, tem as militâncias. A reforma tributária, por exemplo, interessava muito ao mercado financeiro e tem toda uma complexidade em torno dela”, pontua a parlamentar.

Marco Antônio Teixeira, cientista político da Escola de Administração e Ensino Superior da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), avalia que o Congresso está estagnado em várias pautas. “Aquilo que tem sido aprovado na Câmara está tendo dificuldade no Senado, como é o caso da reforma política. De um lado, há uma dificuldade de coordenação entre Senado e Câmara. Por outro, do governo, que nunca teve uma articulação competente”, disse.
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