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Câmara aprova MP que destina R$ 2,5 bilhões para compra de vacinas

Publicado em: 02/03/2021 22:51

 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado
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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2), o texto de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em setembro de 2020 que destina crédito extraordinário de R$ 2,513 bilhões para a compra de vacinas contra o novo coronavírus. A MP perde a validade na quinta-feira (4) e precisa do aval do Senado antes disso para não caducar. 

A proposta aprovada pelos deputados tem por objetivo viabilizar o ingresso do Brasil no Covax Facitlity, consórcio internacional de vacinas contra o novo coronavírus liderado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que assegura o acesso justo e equitativo de todos os países aos imunizantes que se mostrem seguros e eficazes contra o novo coronavírus.

"A adesão ao mecanismo financeiro permitirá o acesso a portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em prospecção. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população Brasileira à vacina no menor tempo possível, de modo a mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde pública, além das repercussões sociais e econômicas atualmente enfrentadas", diz o texto da MP, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Recursos já utilizados

Parte dos recursos extraordinários previsto pela MP já foi utilizada pelo governo federal. De acordo com relatório de acompanhamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, do total liberado pela medida, foram executados R$ 830,8 milhões até 24 de fevereiro. 

Ao apresentar a MP, o governo estimava um pagamento inicial de R$ 711,6 milhões, mais a garantia de compartilhamento de riscos de R$ 91,8 milhões. Além disso, estava previsto um pagamento adicional de R$ 1,7 bilhão para acesso às doses de vacina. Esses montantes consideram o fornecimento de imunizantes para até 10% da população brasileira, proporção que considera a existência de outras estratégias de acesso a vacinas em andamento.

Na MP, Guedes destacou que "a imunização deve ser capaz de prevenir, conter e interromper a transmissão do novo coronavírus na população brasileira, reduzindo o número de óbitos e as demais repercussões sociais e econômicas em território nacional".

"Face à evolução do quadro epidemiológico e aos profundos impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia, a execução de ações voltadas à obtenção de possíveis vacinas contra o SARS-CoV-2 é uma prioridade governamental que se impõe, mesmo considerados os riscos inerentes ao processo de desenvolvimento de novas vacinas", frisou o ministro.
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