Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Últimas

CELERIDADE

Governança Diferenciada das Execuções Fiscais reduz série histórica da taxa de congestionamento no TJPE

Publicado em: 19/01/2021 08:13

 (Foto: Divulgação/TJ-PE
)
Foto: Divulgação/TJ-PE
As unidades que integram o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais atingiram, em 2020, a maior redução da taxa de congestionamento de toda a série histórica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mesmo com o cenário desafiador imposto pela pandemia da Covid-19 e as adaptações necessárias à continuidade das atividades, foi possível reduzir em 46% o acervo de processos de execuções fiscais que tramitam no 1º Grau de jurisdição. O relatório apresentado pelo Comitê Gestor do Programa aponta que o número desses processos caiu de 1.138.564 no mês de janeiro para 614.118 em dezembro de 2020. Durante o ano, foram arquivadas aproximadamente 602 mil ações, além de proferidas quase 31 mil sentenças e 158 mil decisões e despachos.

De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor do Programa, juíza Ana Luiza Câmara, o método de gerenciamento e cobrança da dívida ativa representa um grande problema para a execução do orçamento público e também para a gestão judiciária. A magistrada relata que o diagnóstico presente nos relatórios “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem destacando anualmente o impacto negativo gerado pela fase de execução nos dados de litigiosidade do Poder Judiciário brasileiro, que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. “Faz-se urgente, pois, a necessidade de buscar um modelo de gestão que conduza à necessária eficiência na constituição do crédito, na arrecadação fiscal, e na indispensável prestação jurisdicional eficiente e em tempo oportuno”, defende.

Diversas medidas adotadas pelo TJPE têm possibilitado o avanço dos resultados desde a instituição do Programa de Governança, em dezembro de 2015. No último mês de novembro, o Judiciário estadual assinou, juntamente com o Tribunal de Contas do estado (TCE-PE), o Protocolo de Intenções 01/2020, no intuito de aperfeiçoar o gerenciamento e cobrança da dívida ativa das entidades públicas jurisdicionadas. Nesse sentido, a juíza Ana Luiza Câmara destaca que “a dívida ativa ajuizada no Brasil constitui uma importante fonte de recursos para os cofres públicos e, em tempos de escassez econômica, merece especial atenção a conjugação de esforços entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para aumentar a eficiência na arrecadação tributária”. Somente na Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, o montante arrecadado em custas ultrapassou 2,7 milhões de reais.

“O Protocolo de Intenções firmado entre o TJPE e o TCE-PE  com a criação, dentre outras medidas, de equipe própria de auditoria e fiscalização dos entes municipais e Estadual; a par da criação da Coordenadoria das Execuções Fiscais na estrutura organizacional do TJPE, por meio do Ato nº 811/2020, de 03 de dezembro de 2020, numa iniciativa inédita no Brasil e da ferramenta de Webservice em parceria com o Município do Recife para acompanhamento em tempo real das receitas com taxas e custas, são algumas da inovações e resultados alcançados neste ano tão desafiador para a humanidade”, destaca a coordenadora do Comitê.

A edição de Instruções Normativas Conjuntas (INC) possibilitou o arquivamento e a migração dos processos físicos de execução fiscal do Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau. Na Vara dos Executivos Fiscais da Capital, foram arquivados mais de 218 mil processos físicos no mês de abril, após a publicação da INC nº 04/2020. Em Jaboatão dos Guararapes, a INC nº 19/2020, disciplinou o arquivamento de quase 100 mil ações em apenas dois meses.

Em Olinda, cerca de 6.824 processos físicos foram arquivados com a edição da INC nº 21/2020. A comarca também alcançou a marca de 190.291 processos eletrônicos arquivados nas Varas da Fazenda Pública por meio da Portaria Conjunta nº 29/2019, que estabelece procedimentos para arquivamento nas execuções de processos suspensos, arquivados, paralisados ou sem perspectivas de cumprimento. Para as Execuções Fiscais estaduais, a Portaria Conjunta nº 22/2020, publicada no mês de novembro, prevê o arquivamento inicial de 18 mil processos.

A juíza Ana Luiza Câmara comemora os resultados e destaca o sucesso obtido a partir da aliança entre o talento humano e o emprego da tecnologia. “Os resultados foram conquistados a partir dos esforços de muitos magistrados e servidores que conseguiram com planejamento, foco e trabalho alcançar as metas e ações traçadas pela Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, a despeito de todas as adversidades impostas pela necessidade de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e da redução orçamentária decorrente da grave crise econômica brasileira. É importante evidenciar que para além do nosso robô Elis, dedicado a triar, analisar e despachar ações iniciais de execuções fiscais em tempo recorde por meio da utilização de inteligência artificial no Processo Judicial eletrônico (PJe), a equipe da Governança Diferenciada continua a buscar inovações não apenas nas ferramentas e soluções da Tecnologia da Inovação, mas também em novas rotinas de trabalho, mais eficazes e eficientes na tramitação das ações de execuções fiscais”, ressalta.

A Estratégia Diferenciada para Execuções Fiscais foi instituída pelo Judiciário pernambucano como iniciativa do Plano Estratégico para o período 2016-2022, publicado por meio da Resolução nº 384, de 17 de maio de 2016. A iniciativa foi adotada considerando que grande percentual dos processos em curso na primeira instância do Judiciário estadual é referentes à Execução Fiscal, com forte impacto na taxa de congestionamento do Tribunal.

Entre as ações planejadas para 2021, estão previstas: a criação da Diretoria das Execuções Fiscais; a implantação da Coordenadoria dos Executivos Fiscais; a automação do fluxo de execução fiscal; a finalização de Webservice para consulta em tempo real das receitas com custas e taxas na Capital; a instituição do Selo TCE-TJPE; a inserção da Comarca do Cabo de Santo Agostinho na Governança; além da continuidade e ampliação da edição de Atos Normativos para outras Comarcas, com a previsão de arquivamento para mais de 300 mil processos no primeiro semestre.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Covid longa preocupa OMS e desperta desafios
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 25/02
Bolsonaro diz não ter briga com a Petrobras
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 24/02
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco